CLDF

A 9ª reunião da CPI do Rio Melchior, ocorrida nesta quinta-feira (14), marcou a reabertura dos trabalhos da comissão no segundo semestre. Com a presença da presidente, deputada Paula Belmonte (Cidadania), do relator, deputado Iolando (MDB), e dos membros titulares Rogério Morro da Cruz (PRD) e Gabriel Magno (PT), o colegiado aprovou ao todo 11 requerimentos com o objetivo de aprofundar as investigações sobre as causas e responsabilidades pela poluição do rio.

Belmonte destacou que um dos focos do trabalho, a partir de agora, é buscar elementos que possam permitir a reclassificação do nível de poluição do rio, que atualmente encontra-se na Classe IV, o nível mais baixo de qualidade da água, o que indica que ele não é próprio para contato humano, pesca ou irrigação.

A parlamentar reforçou que a degradação que o Melchior vem enfrentando é um problema ambiental com consequências que impactam áreas além das que margeiam o curso hídrico. Por isso, em sua avaliação, é indispensável que a comissão continue sendo propositiva e buscando respostas que culminem em sua recuperação.

“A poluição de um rio afeta a todos nós. Impacta não só a região do Sol Nascente, mas também a região de Planaltina, Jardim Botânico, entre várias outras RAs. Nós temos a responsabilidade de trazer respostas”, afirmou a parlamentar.

Iolando avalia que, até o momento, as solicitações de informações feitas aos órgãos ambientais do GDF têm sido respondidas prontamente, o que tem subsidiado a comissão com dados que serão de grande importância para a construção do relatório final.

O distrital revelou ainda que está em contato direto com os presidentes da Terracap, Izidio Santos, e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, para dirimir dúvidas que os órgãos vinham tendo sobre requerimentos enviados pela CPI e para que as informações solicitadas cheguem à comissão com o máximo de clareza possível. “Tenho certeza de que todas as informações que forem necessárias dos órgãos do DF nós teremos”, destacou o relator.

Gabriel Magno aproveitou a reunião para denunciar ações do GDF que, em sua avaliação, vão na contramão da lógica da preservação ambiental. Para ele, “o Rio não é um ecossistema isolado” e, por isso, a proteção do meio ambiente precisa ser vista de forma ampla por parte do Executivo.

O parlamentar mencionou casos ocorridos no mês de julho que ameaçam a integridade de diversas áreas de proteção ambiental no DF, além de prejudicarem populações carentes. Dentre os episódios denunciados, está a ocupação irregular do Parque Pequizeiro, localizado no Sol Nascente, por uma empresa de transportes. O distrital citou ainda a destruição, promovida pelo DF Legal, de uma horta comunitária que funcionava há 30 anos em um terreno público em Samambaia. Outro evento narrado foi a derrubada, também pelo DF Legal com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, de 47 casas na comunidade Fazendinha, no Sol Nascente.

No caso da ocupação irregular no Parque Pequizeiro, Magno cobrou que o poder público esteja atento e dê solução ao caso. Quanto às outras denúncias, o parlamentar avalia que as ações governamentais deveriam ser executadas com melhor planejamento e com maior diálogo com as populações afetadas.

“Precisamos de políticas que garantam o direito das pessoas. Temos que ter uma política de planejamento urbano com garantia de moradia digna para as pessoas, respeito ao processo de ocupação do nosso território e preservação ambiental. O rio não é um elemento isolado, as nascentes que compõe a bacia e os afluentes são fundamentais para a revitalização do Melchior”, afirmou.

Requerimentos

O colegiado aprovou, por unanimidade, 11 requerimentos, sendo seis apresentados por Paula Belmonte e cinco por Iolando. Dentre eles, estão solicitações de informações à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), além do pedido de cópia dos estudos que embasaram a alteração da classificação do Melchior pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH/DF). Também foi aprovada a requisição de dados complementares sobre o funcionamento e o impacto do Aterro Sanitário de Brasília, instalado nas proximidades do curso d’água.

Além disso, a CPI determinou que sejam encaminhados ofícios ao Conselho de Recursos Hídricos e ao Comitê de Bacia Hidrográfica solicitando a íntegra das atas de todas as reuniões realizadas nos últimos cinco anos. A expectativa é que os documentos e informações obtidos auxiliem na compreensão das decisões administrativas e políticas que afetaram o rio, permitindo à comissão identificar possíveis falhas de fiscalização e de gestão ambiental. A estratégia reforça a linha investigativa da CPI, que tem buscado reunir dados técnicos e históricos para subsidiar futuras recomendações e responsabilizações.

Em outro conjunto de requerimentos aprovados, constam a solicitação de informações diretamente a empresas e órgãos responsáveis pelo lançamento de efluentes no Rio Melchior. Entre eles, pedidos à JBS sobre as boas práticas adotadas no tratamento dos efluentes industriais; à Caesb, quanto ao manejo de efluentes domésticos; e ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), em relação ao tratamento do chorume proveniente do aterro sanitário. Com essas solicitações, a CPI pretende avaliar se os procedimentos utilizados estão em conformidade com as normas ambientais e se contribuem efetivamente para reduzir a carga poluidora despejada no rio.

Para deputado Morro da Cruz, as discussões sobre a preservação ambiental e o debate sobre regularização fundiária estão interligados. Ele avalia que é crucial que o governo adote ações preventivas para regulamentar a ocupação de áreas no DF, em especial nas localidades de preservação. “Debater a regularização fundiária é essencial. Nós precisamos da regularização para acabar com essas invasões. A polícia tem que prender os grileiros”, opinou.

A presidente da comissão anunciou que no próximo encontro do colegiado, na sexta-feira (22), será realizada a visita técnica ao abatedouro da empresa da empresa Seara, que pertence ao grupo JBS, localizado em Samambaia. A reunião de hoje pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.

Resumo da CPI até aqui

15 de agosto de 2023

Pedido de instalação da CPI – a deputada Paula Belmonte apresentou um vídeo impactante na Câmara Legislativa alertando sobre problemas de saúde, principalmente erupções na pele de crianças na comunidade Cerâmica, e propôs a criação da CPI para apurar a poluição do Rio Melchior;

14 de março de 2025

Constituição formal da CPI – Foi publicada a relação dos integrantes titulares e suplentes da CPI no Diário Oficial da CLDF, consolidando a composição legal da comissão;

18 de março de 2025

Eleição da presidência – a deputada Paula Belmonte é eleita presidente da CPI, que passou a investigar a poluição do Melchior — um recurso hídrico essencial, que abastece 1,3 milhão de brasilienses;

3 de abril de 2025

1ª reunião ordinária – na primeira reunião, discutiu-se a gravidade da contaminação do Rio Melchior, enfatizando seu impacto na saúde pública e na qualidade de vida das comunidades ribeirinhas. Foi aprovada a oitiva de cinco depoentes, entre eles o Secretário de Meio Ambiente;

10 de abril de 2025
2ª reunião: falta de quórum – Estava prevista votação sobre uma série de requerimentos, como visitas técnicas e convites a órgãos reguladores, mas a ausência de quórum impediu qualquer deliberação;

24 de abril de 2025

3ª reunião: novamente sem quórum – A terceira reunião também foi encerrada sem decisões por ausência de parlamentares — apenas Paula Belmonte e Gabriel Magno estiveram presentes;

8 de maio de 2025

4ª reunião: novo relator e avanços nos requerimentos – Com o deputado Iolando assumindo como relator, foram aprovados 38 requerimentos, incluindo convites a órgãos, audiências públicas e visitas técnicas — marcando um avanço significativo nos trabalhos da CPI;

15 de maio de 2025

Apresentação técnica – Consultores legislativos da CLDF apresentaram um estudo detalhando a situação do rio e os instrumentos de proteção, além de responderem a questionamentos dos parlamentares;

22 de maio de 2025

Visita técnica ao aterro sanitário de Samambaia – Membros da CPI realizaram fiscalização in loco no Aterro Sanitário localizado às margens do rio, avaliando como é feito o tratamento do chorume e o despejo de efluentes no Melchior;

29 de maio de 2025

6ª reunião ordinária: participação da academia – Pesquisadores da UnB denunciaram a falta de transparência dos órgãos ambientais na divulgação de dados e enfatizaram a necessidade de acesso efetivo à informação;

05 de junho de 2025

Visita técnica à Estação de Esgoto da Caesb – Os parlamentares visitaram a ETE Melchior (Samambaia), responsável por tratar esgoto de diversas regiões do DF, como Ceilândia e Águas Claras, buscando entender o funcionamento da estrutura;

12 de junho de 2025

Debate sobre a termelétrica: riscos hídricos e ambientais – Foram abordados os riscos de comprometimento do volume e do lençol freático do Melchior, com alertas sobre perfuração de poços artesianos e impactos da seca — além de críticas gerais ao projeto da termelétrica;

26 de junho de 2025 (manhã)

8ª reunião ordinária: mais debates sobre Termelétrica – técnicos da Ambientare, responsável pelo estudo de impacto ambiental da futura Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), apresentaram seu parecer à comissão. Embora o relatório tenha identificado 24 impactos ambientais negativos e apenas quatro positivos, concluiu que a implantação é viável — desde que as condicionantes ambientais sejam rigorosamente cumpridas. A presidente da CPI, deputada Paula Belmonte, destacou preocupações como a remoção da Escola Classe Guariroba, a possível captação de água do lençol freático por poços artesianos e o aquecimento do rio causado pelo lançamento da água usada no resfriamento das caldeiras;

26 de junho de 2025 (tarde)

Mais fiscalização da ADASA – durante nova reunião, Paula Belmonte cobrou da ADASA esclarecimentos sobre outorgas. O órgão fiscaliza anualmente a bacia do Melchior — Foi esclarecido que a outorga prévia não autoriza automaticamente a implantação da termelétrica.