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Em reunião nesta terça-feira (21), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou 24 projetos de lei, dentre eles, seis propostas voltadas exclusivamente para os pets e seus tutores. Durante a reunião, o colegiado também aprovou em bloco uma série de 215 indicações.

Um dos projetos aprovados trata da criação do Registro Geral de Animais (RGA), com a microchipagem para a identificação eletrônica de cães e gatos do DF. O PL 1399/2020 que é de autoria do presidente da comissão, deputado Daniel Donizet (MDB), torna o uso do microchip obrigatório.

O texto explicita que a responsabilidade da identificação é dos responsáveis pelo animal, inclusive quando resgatado por ONGs ou pelo Poder Executivo. A inserção do dispositivo deve ser feita por um médico ou clínica veterinária devidamente preparada para o procedimento. 

“Além de criar uma identificação para o animal, o microchip também conterá as informações de seu tutor, que  passará a ter total responsabilidade sobre o animal depois de implantado o chip”, explica o autor.

A multa para o tutor que não identificar seu pet pode chegar até 3 mil reais, respeitando um prazo de 180 dias após o nascimento ou 30 dias após o dia em que se tornou guardião. 

Dia e mês especial

Foram estabelecidas pela comissão, duas datas para o público pet no Calendário Oficial de Eventos do DF:

O PL 571/2019, que cria o Dia do Protetor de Animais, a ser celebrado no dia 10 de agosto, e o PL 1607/2020, que cria o “Junho Vermelho Pet”, como forma de conscientizar sobre a importância da transfusão de sangue para os pets.

“O trabalho voluntário dos protetores de animais oferece contribuição inestimável no combate ao abandono e aos maus tratos, sendo verdadeiros heróis invisíveis espalhados por nossa cidade. Ainda assim, muitos tutores desconhecem a importância da doação de sangue para os animais de estimação e outros têm receio de que o procedimento cause algum risco ao pet”, aponta Donizet, que também é autor das duas propostas.

Economia ativa

A comissão também aprovou algumas propostas voltadas para fomentar e proteger os agentes econômicos do DF. Entre eles, está o PL 476/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera a Lei dos Ambulantes (Lei 6.190/2018), para garantir novas medidas de segurança a essa parte da população.

Dentre as novas medidas, está a obrigatoriedade de os registros de imagem acompanharem o auto de infração, além de documentos para comprovar a propriedade dos itens apreendidos, para que a retirada, caso permitida, seja garantida ao ambulante.

“O ambulante não é criminoso e nem bandido, ele quer trazer dinheiro para dentro de casa para poder alimentar os seus filhos igual a qualquer outra pessoa. Nós estamos aqui para trazer oportunidades iguais para todas as pessoas”, defende Roriz Neto.

Outra proposta aprovada, PL 630/2023, cria a Semana Legislativa do Jovem Empreendedor, como forma de promover campanhas de esclarecimento sobre a importância desse segmento.

A autora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania), cita o empreendedorismo como um dos principais motores da economia e inovação, o que torna importante o estímulo do desenvolvimento de habilidades empreendedoras nos jovens.

“Esses incentivos podem resultar em uma geração mais preparada para enfrentar os desafios econômicos do futuro. As atividades que iremos oferecer, abrangem temas como planejamento de negócios, gestão financeira, marketing e inovação, proporcionando aos jovens empreendedores o conhecimento e as ferramentas necessárias para o sucesso”, explica Belmonte.