(Do Sr. Deputado Pepa)
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Programa Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD)", a realizar-se no dia 09 de novembro de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85, 145, VIII, e 239, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Programa Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD)", a realizar-se no dia 09 de novembro de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Os índices de violências contra as mulheres são uma realidade alarmante da nossa sociedade e preocupação constante das/os servidores que executam cotidianamente a política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. No Distrito Federal, um equipamento essencial desta política é o Programa Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD).
Os NAFAVDS oferecem acompanhamento psicossocial às pessoas envolvidas em situação de violência doméstica e familiar contra as mulheres, tanto às mulheres vítimas, quanto aos atores dessas violências. Atualmente estão funcionando oito núcleos no Distrito Federal.
O primeiro NAFAVD foi criado em 2003, vinculado aos Conselhos dos Direitos da Mulheres. Esses núcleos recebem encaminhamentos para acompanhamento psicossocial dos envolvidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir de processos tipificados na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
O objetivo geral desses equipamentos é provocar reflexões sobre as questões de gênero, e informações sobre a Lei Maria da Penha, buscando quebrar o ciclo da violência doméstica. Já o objetivo específico com os homens atendidos são a responsabilização pelas violências praticadas, uma reflexão e educação sobre os estereótipos de gênero e desigualdades entre homens e mulheres, uma transformação de valores sobre práticas machistas, e a consolidação de alternativas de práticas não-violentas de resolução de conflitos.
A equipe dos NAFAVDS é composta por um grupo multidisciplinar composta por profissionais de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Educadores Sociais. E seu principal parceiro é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O NAFAVD registra este ano, 2023, 20 anos de história no DF, consolidando muitas conquistas em termos de reconhecimento de sua qualidade técnica e política e enfrentando ainda inúmeros desafios na execução de um programa que foi pioneiro no Brasil, no trabalho com homens autores de violência doméstica. Dessa maneira, vislumbramos a importância de uma homenagem a altura desse espaço tão relevante para a sociedade, com uma Sessão Solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração aos 20 (vinte) anos dos NAFAVDS.
Por todo o exposto, em face da importância do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, em …
Deputado PEPA
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