(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa Criança Feliz Brasiliense e aos profissionais que dele participaram, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa Criança Feliz Brasiliense e aos profissionais que dele participaram, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo homenagear o Programa Criança Feliz Brasiliense bem como aos profissionais que dele participaram, realizado no Distrito Federal no período de 2020/23, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do DF e a IECAP Agência de Transformação Social, programa que tem oferecido serviços de relevância à proteção da primeira infância e suas famílias no Distrito Federal.
Por meio de visitas domiciliares, o programa conta com 106 colaboradores capacitados, que trabalham no desenvolvimento integral na primeira infância (crianças de 0 a 6 anos), buscando envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Em atividades lúdicas e correspondentes à realidade socioeconômica de cada família, essas ações auxiliam pais e cuidadores para que as crianças tenham acesso à aquisição de habilidades motoras, linguísticas, psicológicas e sociais adequadas para suas idades, além de combater a violência e fortalecer o vínculo afetivo parental.
Além disso, o programa Criança Feliz reforça a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei n° 13.257/2016, que ressalta a necessidade da integração de esforços da União, dos Estados, dos Municípios, das famílias e da sociedade no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância.
Vale ressaltar que, em três anos de execução (2021-2023), os colaboradores percorreram 16 regiões administrativas (Ceilândia, Brazlândia, Gama, Santa Maria, Taguatinga, Estrutural, Varjão, Itapoã, Paranoá, Sobradinho, Fercal, Samambaia, Planaltina, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Recanto das Emas), abrangendo zonas urbanas e rurais. Ao todo, foram beneficiadas 6.789 famílias, com um total de 191.620 mil visitas realizadas, além da capacitação profissional de mais de 100 colaboradores na formação de Cuidados para o Desenvolvimento da Criança.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta importante Sessão Solene em homenagem ao Programa Criança Feliz Brasiliense.
Sala das Sessões, em …
Deputada Dayse Amarilio
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