(Autoria: Jorge Vianna e outros)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos da Resolução nº 255/2012, a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 1998 deu-se inicio ao projeto para a criação de um hospital de referência em atendimento cardiológico no DF, idealizado pelo então Senador, Antônio Carlos Magalhães e demais dirigentes do Congresso depois da morte súbita do deputado Luís Eduardo Magalhães, após um infarto.

Assim, em 2002 o InCor iniciou sua atividade em Brasília, sendo um centro especializado de referência em procedimentos cardiovasculares. Em 2009, foi assinado o convênio que designou a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) como nova gestora do agora, Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF). Em 2021 um novo conceito foi criado e o ICDF passou a se chamar ICTDF (Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal) , a nova marca tem o acréscimo da palavra "Transplantes" por ser uma instituição de referência no DF e região para a realização de transplantes de órgãos.

O Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) é uma instituição privada sem fins lucrativos (filantrópica), que, além de pacientes particulares e conveniados por planos de saúde, presta um serviço complementar à rede da Secretaria de Saúde (SES/DF) para realização de atendimentos de alta complexidade cardiovascular e transplantes, sendo centro de referência para pacientes do Distrito Federal e de outros estados, principalmente das regiões Norte e Centro-Oeste.

Atualmente, o ICTDF é a única instituição credenciada pela rede pública do DF para fazer transplante de medula óssea autólogo (próprias células-tronco do paciente são removidas e utilizadas novamente após quimioterapia e radioterapia) e alogênico (célula vem de um doador externo). Também, possui exclusividade no atendimento de pacientes pediátricos e adultos para transplantes cardíacos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o Instituto promove o ensino e a pesquisa, incentivando a qualificação profissional.

Dessa forma, considerando os relevantes serviços prestados pelo ICTDF a população do Distrito Federal, e a necessidade de garantir e fortalecer os serviços do Instituto, encaminho em anexo, os documentos necessários para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF. Pela importância da criação desta Frente Parlamentar, proclamo aos Pares a aprovação do presente Requerimento.

DEPUTADO JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna e Deputados da Frente Parlamentar)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF.

Às 14 horas do dia 25 de setembro 2023 em reunião no gabinete do Deputado Distrital Jorge Vianna, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi realizada reunião com representantes da sociedade civil e representantes deste parlamento, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, com a finalidade de fundação e constituição para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF, conforme Resolução nº 255, de 2012, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Participaram da reunião presencial e remota vários Deputados. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares demais presentes, foi aprovada a fundação e constituição da Frente Parlamentar, com o objetivo de acompanhar proposições e outras atividades legislativas da Câmara Distrital que tratam de questões relacionadas ao ICTDF. Em acordo com os demais membros, o Deputado JORGE VIANNA deu início ao processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente da Frente Parlamentar. Foi apresentada chapa única com o Deputado Jorge Vianna para ocupar a Presidência, sendo os cargos de Vice-Presidente, 1º, 2º e 3º Secretários, eleitos posteriormente. O Deputado Jorge Vianna informou aos presentes que a Chapa Única foi eleita por unanimidade.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna e Deputados da Frente Parlamentar)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF.

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO INSTITUO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL - ICTDF.

Art. 1º A Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF, é uma associação suprapartidária, composta por pelo menos um terço dos Deputados Distritais, constituídas no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por seus subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução nº 522, de 2012. 

Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com duração limitada à Nona Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal. 

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF: 

I – manter contato com a Mesa Diretora e com os deputados, visando o acompanhamento de todo o processo legislativo que se referir aos temas que tratem de interesse do Instituto no âmbito local e no Congresso Nacional; 

II – ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o segmento com a Câmara Legislativa, o Poder Executivo e a sociedade; 

III – propor legislação que possa fortalecer e e garantir a prestação de um serviço de qualidade, eficiente e acessível ao cidadão; 

IV – realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas a serem apresentadas à Câmara Legislativa; 

V – promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Câmara Legislativa e junto à sociedade; 

VI – articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das entidades representativas do setor junto à sociedade civil; 

VII – agir como interlocutor entre a Câmara Legislativa e entidades representativas da sociedade civil; 

VIII – incentivar e articular a criação de Frentes Parlamentares de igual natureza nos demais estados e municípios; 

IX – atuar com os órgãos e entidades afins ao tema, para o monitoramento das políticas nacionais de fortalecimento do serviço público; e 

X – editar, apoiar, traduzir, elaborar e incentivar a publicação de materiais didáticos, revistas, informativos, jornais, materiais audiovisuais ou qualquer outra forma de publicação sobre assuntos relativos a seus objetivos. 

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF: 

I – Assembleia Geral, composta por todos os Parlamentares e representantes das categorias que subscreverem o registro da Frente ou vierem a solicitar a sua inclusão em momento posterior; 

II – Conselho Executivo, integrado por: 

a) 1 (um) Presidente;

b) 2 (dois) Vice-presidentes; 

c) 1 (um) Secretário-Geral. 

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo será de 1 (um) ano, com direito a 1 (uma) reeleição. 

Art. 4º Compete à Assembleia Geral: 

I. Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Regimento Interno elaborado pelo Conselho Executivo; 

II. Eleger, reeleger e empossar os membros do Conselho Executivo; 

III. Examinar e referendar os atos praticados pelo Conselho Executivo, aprovando seus relatórios e pareceres; 

IV. Apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pelo Conselho Executivo ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos; 

V. Zelar pelo cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar. 

Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: 

I. Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia-Geral; 

II. Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente; 

Art. 4º Compete à Assembleia Geral: 

I. Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Regimento Interno elaborado pelo Conselho Executivo; 

II. Eleger, reeleger e empossar os membros do Conselho Executivo; 

III. Examinar e referendar os atos praticados pelo Conselho Executivo, aprovando seus relatórios e pareceres; 

IV. Apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pelo Conselho Executivo ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos; 

V. Zelar pelo cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar. 

Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: 

I. Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia-Geral; 

II. Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente; 

Art. 6º A Frente será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia-Geral. 

Art. 7º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo. 

Art. 8º O Deputado Distrital Jorge Vianna é o representante da Frente perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal até que seja escolhido o Presidente. 

Art. 9º O Presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 À SELEG, para acompanhamento.

Brasília, 4 de outubro de 2023 

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 19 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo