Requer a realização de Audiência Pública Remota, no dia 30 de junho de 2021, às 19 horas, para debater sobre a valorização da Carreira Assistência à Educação.
Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06
Requerimento Nº , DE 2021
(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)
Requer a realização de Audiência Pública Remota (APR), no dia 30 de junho de 2021, às 19 horas, para debater sobre a valorização da Carreira Assistência à Educação.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, com fundamento nos arts. 85 e 239 a 241 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como na Resolução nº 319/2020, a realização de Audiência Pública Remota (APR) para debater sobre a valorização da Carreira Assistência à Educação.
JUSTIFICATIVA
A modernização e informatização do mundo tem demandado cada vez mais profissionais qualificados para o desempenho de suas funções. O Plano Distrital de Educação (PDE) é um instrumento de planejamento que permite a construção federativa das políticas educacionais, construído com a participação da sociedade, além de ter como uma de suas diretrizes a valorização dos Profissionais da Educação (Lei 5.499/2015).
Nesse sentindo, visando fortalecer a Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei n° 1912/2021, de minha autoria, que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de Agente de Gestão Educacional, bem como o Projeto de Lei n° 1913/2021, também de minha autoria, que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de Técnico de Gestão Educacional, que passaria a ser denominado Analista Técnico de Gestão Educacional.
Ressaltamos que é sempre relevante a valorização do serviço público, principalmente considerando a área da educação, que é a base de todas as demais. Desse modo, a fim de possibilitar a prestação de serviço à sociedade de maneira mais eficiente, e reconhecendo as dificuldades que enfrentam hoje os servidores da Carreira Assistência à Educação, destacamos a importância do reconhecimento e progressão funcional profissional para a manutenção dos serviços públicos em favor da comunidade escolar.
A Audiência Pública Remota é uma ferramenta eficaz para debater sobre a valorização da Carreira Assistência à Educação, por caracterizar uma reunião pública e transparente, que possibilitará o amplo debate e contribuirá na construção de um diálogo frutuoso entre os atores participantes, favorecendo assim uma melhor prestação de serviços para a população do Distrito Federal, razão pela qual pleiteamos o apoio pela aprovação deste Requerimento.
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