(Autoria: Deputada Paula Belmonte e Outros)

Requer a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poulição do rio Melchior.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 80, § 6º, do Regimento Interno, vimos requerer a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior até o dia 18/12/2024.

JUSTIFICAÇÃO

A CPI do Rio Melchior, instalada em 18 de março de 2025, tem trabalhado diariamente para desincumbir-se da tarefa que a sociedade lhe impôs por intermédio desta Casa. 

Todavia, a multiplicidade dos fatos apurados até o momento demandam mais tempo para sua apuração, especialmente porque têm surgido novas provas, que exigem novos esforços de análise e verificação. 

Os trabalhos até aqui desenvolvidos têm se mostrado extremamente profícuos na apuração dos fatos e produzido esclarecimentos efetivos sobre os fatores que levam à poluição do rio Melchior. 

A prorrogação é imprescindível para que a CPI possa continuar fazendo as investigações que a sociedade espera, para trazer a público a verdade da situação ambiental do rio e do DF, bem como propor soluções para a melhoria da qualidade de vida da sua população. 

Nesse sentido, como a CPI foi instalada no dia 18 de março de 2025, seus 180 dias de trabalho encerrar-se-ão no próximo dia 14 de outubro, em caso de não prorrogação. Como o Regimento Interno autoriza a prorrogação pela metade do prazo original, segue-se que os trabalhos da CPI podem ser prorrogados por mais 90 dias. Porém, entendemos que os trabalhos podem ser concluídos com o êxito esperado antes do prazo total da prorrogação. Razão pela qual fazemos que stão de definir uma data limite para dar uma resposta à sociedade do Distrito Federal.

Para isso, cremos importante prorrogar os trabalhos da CPI, razão por que estamos protocolando o presente Requerimento, a fim de que ele, após as medidas de praxe, surta os efeitos legais do art. 80, § 6º, do Regimento Interno. .

Sala das Sessões, …

Deputada PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

Ao SACT, para providências, nos termo do art. 80, § 6º do RICLDF.

Brasília, 18 de setembro de 2025.

giancarlo chelotti

Secretário da CPI do Rio Melchior

À SELEG, para providências, nos termo do art. 80, § 6º do RICLDF.

Brasília, 18 de setembro de 2025.

Davi bezerra souto

Chefe substituto do SACT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141