(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer a realização de audiência pública para debater a Violência Contra os Profissionais de Saúde do DF, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 142, XVI do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, para debater a Violência Contra os Profissionais de Saúde do DF, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
A Enfermagem é a maior categoria profissional da saúde no Brasil, reunindo quase 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, majoritariamente feminina. No Distrito Federal, essa realidade não é diferente: a Enfermagem sustenta a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo um papel essencial na promoção, prevenção e assistência à saúde da população, respeitando as singularidades sociais. No entanto, essa atuação vem sendo marcada nos últimos meses por episódios de violência, negligência institucional, sobrecarga de trabalho e adoecimento físico e mental.
Propomos essa audiência pública com objetivo de discutir as múltiplas formas de violência enfrentadas por profissionais da Enfermagem, a partir de um recorte de gênero, raça e classe, evidenciando como a feminilização e a desvalorização histórica da profissão contribuem para a perpetuação de desigualdades e violações de direitos. Além disso, será debatido o impacto da precarização das relações de trabalho e do subfinanciamento do SUS, que agravam ainda mais as condições laborais da categoria e comprometem a qualidade do atendimento à população usuária.
Será apresentada a pesquisa inédita encomendada pelo mandato ao Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), que traz dados alarmantes sobre a realidade vivida pelos profissionais de Enfermagem no DF. A pesquisa evidencia, com base em dados quantitativos e qualitativos, o nível de exposição da categoria à violência institucional, aos baixos salários, ao acúmulo de vínculos precários e às condições insalubres de trabalho elementos que aprofundam a crise vivida no setor e revelam a urgência de políticas públicas efetivas de proteção, valorização e reconhecimento profissional.
Reconhecer, proteger e garantir condições dignas à Enfermagem é essencial para fortalecer o sistema público de saúde e para promover justiça social e equidade no cuidado.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
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