Requer a realização de Audiência Pública para debater a institucionalização da censura no Brasil e o papel do Parlamento na defesa das liberdades individuais, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a institucionalização da censura no Brasil e o papel do Parlamento na defesa das liberdades individuais, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. art. 145 do Regimento Interno, requeiro arealização de Audiência Pública, no dia 15 de maio de 2024, 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater a “institucionalização da censura no Brasil e o papel do Parlamento na defesa das liberdades individuais”.
JUSTIFICAÇÃO
Ao longo dos últimos 20 anos, o mundo experimentou uma revolução da informação que proporcionou a democratização do debate público sobre os diversos problemas da sociedade. Essa revolução deveu-se, em grande parte, ao desenvolvimento das redes sociais como ambiente livre para exposição de ideias, introduzindo o cidadão comum no processo decisório e permitindo que a fiscalização dos atos públicos deixasse de ser tarefa de poucos para ser tarefa de todos.
Embora tenha proporcionado enormes ganhos para a população brasileira, as redes sociais têm sido alvo de ataques de grupos que argumentam ser elas um ambiente propício para o que eles chamam de “fake news”. Diante da importância desse debate para a população brasileira entendemos que é imprescindível que a Câmara Legislativa do Distrito Federal se debruce sobre essa questão e debata a importância e o papel do Parlamento na defesa das liberdades individuais no Brasil.
No ano de 2023, com muito êxito, foi realizada audiência pública nesta casa para tratar do referido tema, que continua em evidência e é de extrema importância na garantia e manutenção da liberdade de expressão no Brasil e no Distrito Federal.
Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização da presente Audiência Pública no Plenário desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MAN - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 15/04/2024, às 11:38:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR - Matr. Nº 24527, Servidor(a), em 22/04/2024, às 14:20:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES - Matr. Nº 23981, Analista Legislativo, em 24/04/2024, às 09:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES - Matr. Nº 23411, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 17/02/2025, às 14:21:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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