(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
Requer a realização de Sessão Solene do Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, DO DISTRITO FEDERAL:
Nos termos dos art. 99, inciso IV, art. 124 e art. 145, incíso V do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene no dia 18 de março de 2023, às 10h, no Plenário, para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down.
JUSTIFICAÇÃO
O Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down, já era comemorado por diversos países no dia 21 de março de cada ano. Em 2012, por iniciativa do Brasil, passou também a fazer parte do calendário oficial de 193 países membros das Nações Unidas – ONU. A data foi escolhida pela Associação Internacional, Down Syndrome Internacional, em alusão aos três cromossomos no par de número 21(21/3) que as pessoas com síndrome de Down possuem.
A síndrome de Down é uma condição genética, uma ocorrência que no Brasil está presente em todas as raças. As crianças com síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46 como a maior parte da população.
As crianças, os jovens e os adultos com Síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estarem sujeitas à uma maior incidência de doenças, mas apresentam personalidades e características diferentes e únicas.
O art. 27 da convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho. Muitos países, assim como o Brasil, contam com uma legislação trabalhista que favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja por meio do sistema de cotas ou de subsídio para as empresas contratantes.
Cada vez mais a sociedade está se conscientizando de como é importante valorizar a diversidade humana e de como é fundamental oferecer equidade de oportunidades para que as pessoas com deficiência exerçam seu direito em conviver em comunidade. A sociedade está mais preparada para receber pessoas com síndrome de Down e com excelentes projetos bem-sucedidos de inclusão.
Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Parlamentares para a realização desta Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down.
Sala das Sessões, em 5 de março de 2024.
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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