(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com o objetivo de promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

Art. 2º - As escolas da rede pública e privada deverão adotar as seguintes medidas de prevenção da dengue:

I - Realização de campanhas educativas e palestras sobre os riscos da dengue e as medidas preventivas, integrando o tema ao currículo escolar;

II - Implementação de ações pedagógicas que estimulem a participação ativa dos estudantes na identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti;

III - Manutenção regular de áreas escolares, incluindo a eliminação de recipientes que possam acumular água, como pneus, garrafas plásticas e pratos de vasos de plantas;

IV - Instalação de recipientes adequados para o descarte correto de resíduos sólidos, evitando acúmulo de água parada;

V - Realização de mutirões de limpeza e conscientização, envolvendo a comunidade escolar e moradores do entorno;

VI - Incentivo à prática de atividades educativas, como teatro, música e artes, que abordem de forma lúdica os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Art. 3º - O Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estado de  Educação e Secretaria de Estado de Saúde, deverão promover capacitações e fornecer material educativo para as escolas implementarem as ações previstas por este programa.

Art. 4º - Será criado um sistema de monitoramento para avaliação periódica das ações desenvolvidas nas escolas, visando mensurar os resultados e promover melhorias contínuas.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A dengue é uma doença que afeta a saúde pública e demanda ações preventivas e educativas. A escola é um espaço estratégico para disseminar informações e promover práticas que contribuam para a redução da incidência da doença. Além disso, a educação para a saúde é uma ferramenta essencial na formação cidadã, capacitando as futuras gerações a adotarem comportamentos responsáveis e solidários no combate à dengue.

O Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas visa integrar a comunidade escolar no esforço coletivo de prevenção da dengue, transformando as escolas em agentes multiplicadores de conhecimento e práticas saudáveis. Ao educar as crianças e adolescentes, estamos investindo no desenvolvimento de uma sociedade mais consciente e comprometida com a saúde pública.

Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ele defendido, esperamos, contar com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, que contribuirá significativamente para a redução dos casos de dengue no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em   

Deputado CHICO VIGILANTE

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 40, de 26 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 956/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa