(Do Sr. Deputado Hermeto)

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para a produção de perucas em prol das pessoas em Tratamento de Câncer no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Distrito Federal.

Parágrafo único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam prótese capilar, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer.

Art. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei:

I - Incentivar a doação de cabelos para a confecção de próteses capilares para pessoas em tratamento de câncer;

II - Promover a autoestima e o bem-estar das pessoas em tratamento de câncer;

III - Divulgar informações sobre a importância da doação de cabelos.

IV– promover solidariedade para com o próximo; 

V – enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; 

Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância da doação de cabelos para confecção de prótese capilar. 

Art. 4º As prótese capilar confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído por esta Lei também poderão ser destinadas ao Banco de Perucas do Hospital de Base do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente propositura tem como objetivo criar o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Distrito Federal, como forma de promover a autoestima e o bem-estar das pessoas em tratamento.

A perda de cabelo é um dos efeitos colaterais mais comuns do tratamento de câncer, e pode ter um impacto significativo na autoestima e na qualidade de vida dos pacientes. A doação de cabelos permite que pessoas em tratamento de câncer recebam perucas gratuitas, ajudando-as a lidar com os efeitos colaterais do tratamento e a melhorar sua autoestima.

Essa ação solidária beneficia os dois lados, quem doa os cabelos e quem recebe a prótese capilar, buscando fortalecer a autoestima, que está diretamente relacionada com autoconfiança, um fator fundamental para vencer o desafio de um longo tratamento, alcançando resultados satisfatórios não só do ponto de vista físico, mas também emocional.

Por estas razões submeto a presente proposta aos meus pares, esperando vê-la integralmente aprovada ao final da votação.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2024.

hermeto

Deputado distrital MDB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação,  Lei nº  5.865/17, que “Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024