(Da Sr.ª Deputada Doutora Jane)
INSTITUI O DIA 20 DE SETEMBRO COMO O "DIA DE CELEBRAÇÃO DO MOVIMENTO ELESPORELAS"
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o dia 20 de setembro como o "Dia de Celebração do Movimento ElesporElas".
Art. 2º O referido dia deverá integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio do órgão responsável pelo Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, deve adotar as medidas necessárias para implementação do disposto no art. 1º.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O movimento "Elesporelas', batizado internacionalmente de "HeForShe" foi lançado por Emma Watson, atriz e embaixadora da ONU Mulheres, em um discurso a ONU em 2014. A atriz abre sua fala "querendo envolver o maior número de homens e garotos possível para defender uma mudança".
Diz Emma: "quanto mais tenho falado sobre o feminismo, mais percebo que a luta pelos direitos das mulheres se tornou um sinônimo de odiar os homens. Se há uma coisa que eu tenho certeza é de que isso precisa parar".
A criação do movimento "ElesPorElas" pela Organização das Nações Unidas propõe um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial, e ajudar homens e mulheres a modelarem juntos uma nova sociedade.
No âmbito desta Casa Legislativa houve a publicação da Resolução nº 305, de 2019, que instituiu a adesão ao movimento " ElesPorElas (HeForShe)" da Organização das Nações Unidas. A supracitada resolução visa fortalecer a promoção da igualdade de gênero e a valorização das lutas e conquistas das mulheres, além de reconhecer e homenagear pessoas e instituições que tenham se destacado na defesa dos direitos femininos.
Com efeito, a Campanha lançada em 20 de setembro de 2014 no Dia Internacional da Paz, na sede da ONU em NYC, foi assunto de mais de 1,2 bilhões de conversas em mídias sociais, atingindo todos os cantos do globo, tendo, em suma, a proposta de garantir o compromisso de 1 bilhão de homens de apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, começando com uma mensagem positiva simples e rumo ao envolvimento mais profundo com a adoção de medidas específicas que contribuam para a mudança social.
Neste sentido, o Movimento ElesPorElas (HeForShe) da ONU Mulheres quer ampliar o diálogo dos direitos das Mulheres e acelerar os progressos para alcançar a igualdade de gênero.
Assim, vemos como justa apresentação do presente projeto de lei, e para ele contamos com o apoio dos ilustres pares, visando obter mais uma medida de fortalecimento da defesa dos direitos femininos.
Sala das Sessões, em …
Deputada doutora jane
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