(Do Senhor Deputado Iolando)

Dispõe sobre a inclusão de cursos de educação superior no campo da teologia na Universidade do Distrito Federal – UnDF.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Universidade do Distrito Federal – UnDF, criada pela Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, deverá incluir em sua política de educação superior pública distrital a promoção e implantação de cursos de educação superior no campo da teologia.

Art. 2º A UnDF deverá adequar sua proposta orçamentária para contemplar os recursos necessários à implantação e manutenção do curso de teologia.

Parágrafo único. A adequação orçamentária mencionada no caput deste artigo deverá ser realizada no prazo de até 2 (dois) anos a partir da publicação desta Lei.

Art. 3º O curso de teologia deverá ser implantado a partir do 3º (terceiro) ano de publicação da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa a inclusão de cursos de educação superior no campo da teologia na Universidade do Distrito Federal – UnDF. A teologia, enquanto estudo das divindades e das questões relacionadas à religião, é uma área do conhecimento que contribui significativamente para a formação humanística, ética e moral dos indivíduos.

O Distrito Federal, como representação máxima da diversidade e pluralidade brasileira, possui uma população majoritariamente cristã, representando mais de 80% de seus habitantes. Nesse contexto, é fundamental que a educação superior pública distrital contemple e valorize a formação teológica, proporcionando um espaço acadêmico para reflexão, debate e aprofundamento dos conhecimentos religiosos.

Além disso, a formação em teologia permite uma compreensão mais ampla sobre as diversas manifestações religiosas, promovendo o respeito, a tolerância e o diálogo inter-religioso. A inclusão deste curso na UnDF contribuirá para a formação de profissionais capacitados para atuar em diversas áreas, desde a pastoral até a pesquisa acadêmica, fortalecendo a identidade cultural e religiosa do Distrito Federal.

Por fim, é importante destacar que a implantação do curso de teologia na UnDF não representa apenas uma valorização da religiosidade, mas também uma resposta às demandas da sociedade, que busca cada vez mais profissionais capacitados e preparados para atuar no campo teológico.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I,  “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de setembro de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 211, de 28 de setembro de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 637/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 28 de setembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA 

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Lei nº 637/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto