TEXTO ORIGINAL

TEXTO DO SUBSTITUTIVO

Projeto de Lei  Nº 572, DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2023

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

(Autoria: Deputada Paula Belmonte)

 Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a campanha Novembro Verde, com o objetivo de promover a conscientização e a sensibilização sobre a ostomia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a campanha “Novembro Verde - Mês de conscientização e sensibilização da ostomia”, a ser realizada anualmente no mês de novembro, para conscientização e sensibilização acerca da ostomia.

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a campanha Novembro Verde - Mês de conscientização e sensibilização sobre a ostomia, a ser realizada anualmente no mês de novembro, para conscientização e sensibilização acerca da ostomia.

Parágrafo único. A campanha “Novembro Verde” será realizada ao longo do mês de novembro, de cada ano, por meio de ações de conscientização e sensibilização da população quanto à importância das prevenções e tratamento de complicações em ostomias.

Art. 2º Durante a campanha “Novembro Verde” serão desenvolvidas, no mínimo, as seguintes ações:

Art. 2º Durante a campanha Novembro Verde serão desenvolvidas, no mínimo, as seguintes ações: 

I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;

I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; 

II - promoção de palestras, eventos e atividades preventivas e educativas;

II - promoção de palestras, eventos e atividades preventivas e educativas;

III - veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção, tratamento e complicações em ostomias, que contemplem a generalidade do tema; e

III - veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, fôlderes e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção, tratamento e complicações em ostomias, que contemplem a generalidade do tema.

IV- realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.

Art. 3º Durante o referido mês, em atenção à campanha “Novembro Verde - Mês de conscientização e sensibilização da ostomia”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem pessoas com ostomia.

Art. 4º O Poder Executivo, por intermédio de ato próprio, poderá regulamentar esta Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio de ato próprio, poderá regulamentar esta Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADO gabril magno

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

Relator