Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 526/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 526/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/10/2023, conforme publicação no DCL nº 213, de 2 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 16/10/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC

Projeto de Lei nº 526/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 526/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 526 de 2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março (art. 1°).

Pelo parágrafo único do art. 1° da proposição, as atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense podem ser realizadas ao longo de todo o mês de março, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês do Rock Brasiliense. 

Os arts 2° e 3° tratam, respectivamente, das usuais cláusulas de vigência e de revogação das disposições contrárias.

Na justificação, o autor argumenta que as artes, e principalmente a música, são elementos de construção de identidades territoriais e sociais, e que o rock está no seio da identidade cultural brasiliense.

 Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Educação, Saúde e Cultura examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

A proposição visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Não há dúvidas de que o rock brasiliense deixou uma forte marca na história do rock brasileiro, e podemos citar vários nomes de artistas e bandas que tiveram grande expressão em nossa cidade, como a banda Mel da Terra, Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos, Cássia Eller, Renato Matos, os grupos Pitu, Liga Tripa, Pessoal do Beijo, Dois ao Absurdo, e tantos outros que fizeram a história da arte na cidade. A maioria deles se apresentou no famoso Concerto Cabeças, festival que se destacou no cenário do rock nacional.

A população brasiliense, principalmente sua parcela mais jovem, passou a se orgulhar imensamente da música que sua cidade era capaz de produzir. Foi em meados dos anos 1980 que surgiram bandas como os Paralamas do Sucesso e Plebe Rude, com produção de Herbert Vianna e participação de Fernanda Abreu. 

Outra banda de grande importância para o rock de Brasília foi a banda Aborto Elétrico, da qual surgiram posteriormente os famosos grupos Capital Inicial e Legião Urbana. E não podemos deixar de levantar o nome de Cassia Eller, uma das figuras mais importantes do rock brasiliense.

Dessa forma, é inegável a importância do rock para a música brasiliense, realidade que ainda influenciou outros ritmos, como o reggae, o choro e o samba, e firmaram Brasília como um centro irradiador de música. É uma vocação do povo do Distrito Federal, tendo como um de seus expoentes o rock. 

Destaco, nesse sentido, interessante projeto realizado pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, chamado Rota do Rock, na forma do Decreto nº 42.074/2021. Esta parlamentar, como “guaraense raiz” se orgulha do fato do Teatro de Arena do Cave ser considerado um dos pontos destacados da Rota, a exemplo do Teatro Itapoã, no Gama, a Colina, na Universidade de Brasília e outros diversos lugares de nossa cidade, com expressa referência à SQS 303, local da moradia de Renato Russo, cuja data de nascimento foi escolhida como o dia do rock.

Para além disso, cumpre destacar que esse movimento não pode se resumir a um repositório histórico dos anos 1980 e 1990. Ao contrário. A nossa cidade deve continuar a ser um centro do rock, um local em que as bandas e artistas sejam efetivamente valorizados, com apoio e fomento para que estes artistas, que já estão projetando o rock do Distrito Federal em nível local e nacional, possam crescer e irradiar a sua arte. 

Assim, espero que a aprovação desse projeto sirva para reforçar a vocação de nossa cidade e fazer a devida homenagem a todos os artistas que levam o seu rock para o Distrito Federal e, porque não, para todo o Brasil, sem esquecer da necessidade contínua de apoio, valorização e fomento de nossos artistas.

Portanto, entendemos que a proposição se reveste de mérito, e, por isso, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 526 de 2023, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. 

Sala das Comissões, em …

Em atendimento aos memorandos n°s 187/2023-SELEG (Processo SEI n. 00001-00047389/2023-23) e 142/2023-CCJ (Processo SEI n. 00001-00047402/2023-44), e considerando o acordo firmado nas 24ª e 25ª Reuniões do Colégio de Líderes, encaminho a presente proposição também à Comissão de Constituição e Justiça, para exame e parecer, podendo receber emendas no prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 1 de novembro de 2023