(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense podem ser realizadas ao longo de todo o mês de março, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês do Rock Brasiliense. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Embora tenha dado seus primeiros passos ainda bem antes disso, com bandas como Matuskela, Elson 7, Os Infernais e Raulino, foi na década de 1980 que o rock brasiliense deixou sua indelével marca na história do rock brasileiro. 

Ainda em 1979, a banda Mel da Terra fez adolescentes sonhadores cantarem “lembranças de séculos que passaram sobre nossas cabeças” por todo o território nacional. Foi também nesse período, precisamente entre 1978 e 1980, que ocorria o famoso Concerto Cabeças, festival que gestou alguns dos maiores nomes da música da capital federal. O Concerto Cabeças acontecia, primeiramente, na SQS 311, e, depois, no Parque da Cidade; nele, se apresentaram algumas das principais bandas do rock brasiliense, como Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, e artistas como Cássia Eller, Renato Matos, Odette Ernest Dias, Nicolas Behr, os grupos Pitu, Liga Tripa, Mel da Terra, Pessoal do Beijo, Dois ao Absurdo, e tantos outros que fizeram a história da arte na cidade.

A partir do Concerto Cabeças, o Distrito Federal começa a se destacar no cenário do rock nacional. A população brasiliense, principalmente sua parcela mais jovem, passou a se orgulhar imensamente da música que sua cidade era capaz de produzir. Foi em meados dos anos 1980 que surgiram bandas como os Paralamas do Sucesso, que, embora tenha se formado no Rio de Janeiro, tinha dois integrantes oriundos de Brasília, e fez estrondoso sucesso desde seu primeiro disco, Cinema Mudo, lançado em 1982. Também de Brasília era a banda Plebe Rude que, formada em 1981, lançou seu primeiro disco em 1986, com produção de Herbert Vianna e participação de Fernanda Abreu, já alcançando bastante sucesso. A Plebe Rude continua em atuação até os dias atuais. 

De importância fundante para a história do rock de Brasília é a banda Aborto Elétrico, surgida nos pilotis dos blocos de três andares da Colina, a única quadra de Brasília cujo endereço é um nome, e não uma sigla seguida por um número, localizada dentro do campus da UnB. Ali, jovens músicos, entre eles Renato Russo e Fê Lemos, se reuniam para tocar e compor punk rock. Do Aborto Elétrico, surgiram duas bandas: Capital Inicial e Legião Urbana, essa última, sem dúvida, a banda brasiliense de maior sucesso até os dias atuais. 

Capital Inicial, banda ainda atuante, surgiu em 1983, e lançou seu primeiro disco em 1986, pela gravadora Polygram, obtendo grande sucesso. Rapidamente, alçou reconhecimento nacional. 

Uma das figuras mais importantes do rock brasiliense foi Cassia Eller. Sua carreira, iniciada em 1989, foi densa e curta, tendo gravado dez discos em pouco mais de onze anos. Sua voz, grave e forte, e suas interpretações viscerais para todas as canções que cantava, fizeram grandes expoentes da música, dentre os quais podemos citar Cazuza, Renato Russo, Rita Lee, Caetano Veloso, Chico Buarque e Nando Reis, comporem músicas para Cássia cantar. Além do sucesso na venda de discos, Cássia também foi muitíssimo premiada, tendo sido agraciada por Grammys Latinos, Prêmios Sharp, Prêmio Multishow, Troféu Imprensa, Prêmio MTV Music Brasil, entre vários outros. Cássia Eller faleceu em 2001, no auge de sua carreira, vítima de um ataque cardíaco.

Também na década de 1980, outras bandas de rock, menos famosas, porém não menos importantes, proliferavam na capital federal. Importante é mencionar nomes como Escola de Escândalos, Finis Africae, Elite Sofisticada, Detrito Federal, Raimundos, Little Quail and The Mad Birds, entre outros. A cena do rock brasiliense, pela força que teve nos anos de 1980 e 1990, também ajudou a alavancar e sustentar bandas que não produziam propriamente rock, mas que, junto com os roqueiros, firmavam Brasília como um centro irradiador de música. Duas bandas brasilienses de reggae, por exemplo, tiveram projeção nacional: Maskavo Roots e Natiruts, essa última tendo estabelecido uma consistente trajetória e conseguido permanecer por décadas entre as grandes bandas brasileiras, até a presente data. Também se destacou, mais recentemente, adentrando o período dominado pela Internet e pelas redes sociais, a banda Móveis Coloniais de Acaju, banda de pop-rock-ska com influências diversas. É interessante observar que a identidade roqueira da música brasiliense encontra-se presente em gêneros musicais cujas origens e estruturas são bastante diferentes do rock: o bandolinista brasiliense Hamilton de Holanda, cuja formação se musical se deu com base no choro e no samba, considerado grande expoente desse instrumento, e figurando entre os maiores instrumentista do planeta, afirmou, em entrevista, que o choro produzido em Brasília é diferente porque tem uma “pegada roqueira”, evidenciando a importância do rock para a música brasiliense de forma geral.

A banda Legião Urbana compõe um capítulo único e fundamental na história do rock brasileiro. Renato Russo, compositor, letrista, poeta e cantor, era dotado de um talento inigualável, que fê-lo angariar fãs incondicionais por todo o Brasil, transcendendo, eternamente, o período de sua vida. O nome Renato Russo é sinônimo de orgulho brasiliense. A banda Legião Urbana, da qual Renato era integrante, se formou em 1982, e lançou seu primeiro disco, também chamado Legião Urbana, no dia 2 de janeiro de 1985. Nesse período, ocorria, em todo o Brasil, uma explosão de bandas de rock, mas foi a banda de Brasília, Legião Urbana, sem dúvida a mais aclamada de todas, principalmente porque a poesia de Renato Russo, sendo rebelde como o rock deve ser, atingia profundidades que outras bandas não conseguiam. Não há exagero em afirmar que a coroação de Brasília como capital do rock se deve muito aos feitos da saudosa Legião Urbana. Na discografia do Legião Urbana, constam oito álbuns de estúdio, três álbuns ao vivo, duas coletâneas, um álbum de vídeo, dois álbuns de tributo, um box set, e vinte e três singles. De acordo com diferentes fontes, o Legião Urbana vendeu entre quinze e vinte milhões de cópias de discos. 

Renato Russo era a força criativa da banda Legião Urbana e seu principal integrante. Nascido no Rio de Janeiro em 27 de março de 1960, veio morar em Brasília em 1973. Sua genialidade se expressava principalmente na poesia e nas letras das músicas, ora eivadas de críticas sociais bem construídas, ora mergulhadas em reflexões existenciais profundas. Ainda integrante do Legião Urbana, lançou-se em carreira solo, onde pôde explorar mais intensamente sua veia poética e lançar-se em experimentos musicais e artísticos. Porém, nos anos finais de sua trajetória pessoal e artística, já se notava o tom melancólico em suas criações, certamente refletindo o adoecimento que o levou a morte. Renato Russo faleceu precocemente, no dia 11 de outubro de 1996, aos 36 anos, no auge da carreira, por complicações decorrentes da AIDS.

Até hoje, quase trinta anos após sua morte, Renato Russo é admirado e divulgado por pessoas de todas as gerações, tendo sido transformado em um imortal da música brasileira. Renato Russo é, indubitavelmente, uma das personalidades que mais trazem orgulho à população de Brasília. Por tudo o que representa, é justo que o Dia do Rock Brasiliense seja celebrado, anualmente, na data de seu nascimento, dia 27 de março.

Porque as artes, inclusive, e principalmente, a música, são elementos de construção de identidades territoriais e sociais, porque o rock está no seio da identidade cultural brasiliense, e, ainda, por todo o exposto, conclamo os ilustres Pares a apoiarem a presente proposta.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 171, de 11 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 526/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 11 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa