(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense podem ser realizadas ao longo de todo o mês de março, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês do Rock Brasiliense. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Embora tenha dado seus primeiros passos ainda bem antes disso, com bandas como Matuskela, Elson 7, Os Infernais e Raulino, foi na década de 1980 que o rock brasiliense deixou sua indelével marca na história do rock brasileiro. 

Ainda em 1979, a banda Mel da Terra fez adolescentes sonhadores cantarem “lembranças de séculos que passaram sobre nossas cabeças” por todo o território nacional. Foi também nesse período, precisamente entre 1978 e 1980, que ocorria o famoso Concerto Cabeças, festival que gestou alguns dos maiores nomes da música da capital federal. O Concerto Cabeças acontecia, primeiramente, na SQS 311, e, depois, no Parque da Cidade; nele, se apresentaram algumas das principais bandas do rock brasiliense, como Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, e artistas como Cássia Eller, Renato Matos, Odette Ernest Dias, Nicolas Behr, os grupos Pitu, Liga Tripa, Mel da Terra, Pessoal do Beijo, Dois ao Absurdo, e tantos outros que fizeram a história da arte na cidade.

A partir do Concerto Cabeças, o Distrito Federal começa a se destacar no cenário do rock nacional. A população brasiliense, principalmente sua parcela mais jovem, passou a se orgulhar imensamente da música que sua cidade era capaz de produzir. Foi em meados dos anos 1980 que surgiram bandas como os Paralamas do Sucesso, que, embora tenha se formado no Rio de Janeiro, tinha dois integrantes oriundos de Brasília, e fez estrondoso sucesso desde seu primeiro disco, Cinema Mudo, lançado em 1982. Também de Brasília era a banda Plebe Rude que, formada em 1981, lançou seu primeiro disco em 1986, com produção de Herbert Vianna e participação de Fernanda Abreu, já alcançando bastante sucesso. A Plebe Rude continua em atuação até os dias atuais. 

De importância fundante para a história do rock de Brasília é a banda Aborto Elétrico, surgida nos pilotis dos blocos de três andares da Colina, a única quadra de Brasília cujo endereço é um nome, e não uma sigla seguida por um número, localizada dentro do campus da UnB. Ali, jovens músicos, entre eles Renato Russo e Fê Lemos, se reuniam para tocar e compor punk rock. Do Aborto Elétrico, surgiram duas bandas: Capital Inicial e Legião Urbana, essa última, sem dúvida, a banda brasiliense de maior sucesso até os dias atuais. 

Capital Inicial, banda ainda atuante, surgiu em 1983, e lançou seu primeiro disco em 1986, pela gravadora Polygram, obtendo grande sucesso. Rapidamente, alçou reconhecimento nacional. 

Uma das figuras mais importantes do rock brasiliense foi Cassia Eller. Sua carreira, iniciada em 1989, foi densa e curta, tendo gravado dez discos em pouco mais de onze anos. Sua voz, grave e forte, e suas interpretações viscerais para todas as canções que cantava, fizeram grandes expoentes da música, dentre os quais podemos citar Cazuza, Renato Russo, Rita Lee, Caetano Veloso, Chico Buarque e Nando Reis, comporem músicas para Cássia cantar. Além do sucesso na venda de discos, Cássia também foi muitíssimo premiada, tendo sido agraciada por Grammys Latinos, Prêmios Sharp, Prêmio Multishow, Troféu Imprensa, Prêmio MTV Music Brasil, entre vários outros. Cássia Eller faleceu em 2001, no auge de sua carreira, vítima de um ataque cardíaco.

Também na década de 1980, outras bandas de rock, menos famosas, porém não menos importantes, proliferavam na capital federal. Importante é mencionar nomes como Escola de Escândalos, Finis Africae, Elite Sofisticada, Detrito Federal, Raimundos, Little Quail and The Mad Birds, entre outros. A cena do rock brasiliense, pela força que teve nos anos de 1980 e 1990, também ajudou a alavancar e sustentar bandas que não produziam propriamente rock, mas que, junto com os roqueiros, firmavam Brasília como um centro irradiador de música. Duas bandas brasilienses de reggae, por exemplo, tiveram projeção nacional: Maskavo Roots e Natiruts, essa última tendo estabelecido uma consistente trajetória e conseguido permanecer por décadas entre as grandes bandas brasileiras, até a presente data. Também se destacou, mais recentemente, adentrando o período dominado pela Internet e pelas redes sociais, a banda Móveis Coloniais de Acaju, banda de pop-rock-ska com influências diversas. É interessante observar que a identidade roqueira da música brasiliense encontra-se presente em gêneros musicais cujas origens e estruturas são bastante diferentes do rock: o bandolinista brasiliense Hamilton de Holanda, cuja formação se musical se deu com base no choro e no samba, considerado grande expoente desse instrumento, e figurando entre os maiores instrumentista do planeta, afirmou, em entrevista, que o choro produzido em Brasília é diferente porque tem uma “pegada roqueira”, evidenciando a importância do rock para a música brasiliense de forma geral.

A banda Legião Urbana compõe um capítulo único e fundamental na história do rock brasileiro. Renato Russo, compositor, letrista, poeta e cantor, era dotado de um talento inigualável, que fê-lo angariar fãs incondicionais por todo o Brasil, transcendendo, eternamente, o período de sua vida. O nome Renato Russo é sinônimo de orgulho brasiliense. A banda Legião Urbana, da qual Renato era integrante, se formou em 1982, e lançou seu primeiro disco, também chamado Legião Urbana, no dia 2 de janeiro de 1985. Nesse período, ocorria, em todo o Brasil, uma explosão de bandas de rock, mas foi a banda de Brasília, Legião Urbana, sem dúvida a mais aclamada de todas, principalmente porque a poesia de Renato Russo, sendo rebelde como o rock deve ser, atingia profundidades que outras bandas não conseguiam. Não há exagero em afirmar que a coroação de Brasília como capital do rock se deve muito aos feitos da saudosa Legião Urbana. Na discografia do Legião Urbana, constam oito álbuns de estúdio, três álbuns ao vivo, duas coletâneas, um álbum de vídeo, dois álbuns de tributo, um box set, e vinte e três singles. De acordo com diferentes fontes, o Legião Urbana vendeu entre quinze e vinte milhões de cópias de discos. 

Renato Russo era a força criativa da banda Legião Urbana e seu principal integrante. Nascido no Rio de Janeiro em 27 de março de 1960, veio morar em Brasília em 1973. Sua genialidade se expressava principalmente na poesia e nas letras das músicas, ora eivadas de críticas sociais bem construídas, ora mergulhadas em reflexões existenciais profundas. Ainda integrante do Legião Urbana, lançou-se em carreira solo, onde pôde explorar mais intensamente sua veia poética e lançar-se em experimentos musicais e artísticos. Porém, nos anos finais de sua trajetória pessoal e artística, já se notava o tom melancólico em suas criações, certamente refletindo o adoecimento que o levou a morte. Renato Russo faleceu precocemente, no dia 11 de outubro de 1996, aos 36 anos, no auge da carreira, por complicações decorrentes da AIDS.

Até hoje, quase trinta anos após sua morte, Renato Russo é admirado e divulgado por pessoas de todas as gerações, tendo sido transformado em um imortal da música brasileira. Renato Russo é, indubitavelmente, uma das personalidades que mais trazem orgulho à população de Brasília. Por tudo o que representa, é justo que o Dia do Rock Brasiliense seja celebrado, anualmente, na data de seu nascimento, dia 27 de março.

Porque as artes, inclusive, e principalmente, a música, são elementos de construção de identidades territoriais e sociais, porque o rock está no seio da identidade cultural brasiliense, e, ainda, por todo o exposto, conclamo os ilustres Pares a apoiarem a presente proposta.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 171, de 11 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 526/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 11 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 526/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 526/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/10/2023, conforme publicação no DCL nº 213, de 2 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 16/10/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC

Projeto de Lei nº 526/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 526/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 526 de 2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março (art. 1°).

Pelo parágrafo único do art. 1° da proposição, as atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense podem ser realizadas ao longo de todo o mês de março, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês do Rock Brasiliense. 

Os arts 2° e 3° tratam, respectivamente, das usuais cláusulas de vigência e de revogação das disposições contrárias.

Na justificação, o autor argumenta que as artes, e principalmente a música, são elementos de construção de identidades territoriais e sociais, e que o rock está no seio da identidade cultural brasiliense.

 Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Educação, Saúde e Cultura examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

A proposição visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Não há dúvidas de que o rock brasiliense deixou uma forte marca na história do rock brasileiro, e podemos citar vários nomes de artistas e bandas que tiveram grande expressão em nossa cidade, como a banda Mel da Terra, Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos, Cássia Eller, Renato Matos, os grupos Pitu, Liga Tripa, Pessoal do Beijo, Dois ao Absurdo, e tantos outros que fizeram a história da arte na cidade. A maioria deles se apresentou no famoso Concerto Cabeças, festival que se destacou no cenário do rock nacional.

A população brasiliense, principalmente sua parcela mais jovem, passou a se orgulhar imensamente da música que sua cidade era capaz de produzir. Foi em meados dos anos 1980 que surgiram bandas como os Paralamas do Sucesso e Plebe Rude, com produção de Herbert Vianna e participação de Fernanda Abreu. 

Outra banda de grande importância para o rock de Brasília foi a banda Aborto Elétrico, da qual surgiram posteriormente os famosos grupos Capital Inicial e Legião Urbana. E não podemos deixar de levantar o nome de Cassia Eller, uma das figuras mais importantes do rock brasiliense.

Dessa forma, é inegável a importância do rock para a música brasiliense, realidade que ainda influenciou outros ritmos, como o reggae, o choro e o samba, e firmaram Brasília como um centro irradiador de música. É uma vocação do povo do Distrito Federal, tendo como um de seus expoentes o rock. 

Destaco, nesse sentido, interessante projeto realizado pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, chamado Rota do Rock, na forma do Decreto nº 42.074/2021. Esta parlamentar, como “guaraense raiz” se orgulha do fato do Teatro de Arena do Cave ser considerado um dos pontos destacados da Rota, a exemplo do Teatro Itapoã, no Gama, a Colina, na Universidade de Brasília e outros diversos lugares de nossa cidade, com expressa referência à SQS 303, local da moradia de Renato Russo, cuja data de nascimento foi escolhida como o dia do rock.

Para além disso, cumpre destacar que esse movimento não pode se resumir a um repositório histórico dos anos 1980 e 1990. Ao contrário. A nossa cidade deve continuar a ser um centro do rock, um local em que as bandas e artistas sejam efetivamente valorizados, com apoio e fomento para que estes artistas, que já estão projetando o rock do Distrito Federal em nível local e nacional, possam crescer e irradiar a sua arte. 

Assim, espero que a aprovação desse projeto sirva para reforçar a vocação de nossa cidade e fazer a devida homenagem a todos os artistas que levam o seu rock para o Distrito Federal e, porque não, para todo o Brasil, sem esquecer da necessidade contínua de apoio, valorização e fomento de nossos artistas.

Portanto, entendemos que a proposição se reveste de mérito, e, por isso, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 526 de 2023, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. 

Sala das Comissões, em …

Em atendimento aos memorandos n°s 187/2023-SELEG (Processo SEI n. 00001-00047389/2023-23) e 142/2023-CCJ (Processo SEI n. 00001-00047402/2023-44), e considerando o acordo firmado nas 24ª e 25ª Reuniões do Colégio de Líderes, encaminho a presente proposição também à Comissão de Constituição e Justiça, para exame e parecer, podendo receber emendas no prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 1 de novembro de 2023 

 AO GABINETE DO SENHOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Senhor Chefe de Gabinete,

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, nos termos do art. 78, VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Chico Vigilante foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 526/2023. O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 01/11/2023. 

Por oportuno, registro que se trata de proposição indicada para ser apreciada em reunião extraordinária desta CCJ, conforme acordos firmados na 24ª e 25ª Reuniões do Colégio de Líderes (Memorando 187/2023-SELEG). 

Brasília, 1 de novembro de 2023 

RENATA TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PARECER Nº , DE 2023 - CCJ

Projeto de Lei nº 526/2023

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 526/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATOR: Deputado Chico Vigilante

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei institui o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, determinando também no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Determina também o projeto que as “atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense podem ser realizadas ao longo de todo o mês de março, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês do Rock Brasiliense.”

Em sua justificação, o Autor lembra a importância do rock para a música brasileira, a partir das várias bandas, nascidas em nossa Capital, ganharam o mundo.

Lembra, ainda o Autor do Projeto, que, entre essas bandas, destaca-se a Legião Urbana e, nela, Renato Russo, que era a sua força criativa seu principal integrante:

Nascido no Rio de Janeiro em 27 de março de 1960, veio morar em Brasília em 1973. Sua genialidade se expressava principalmente na poesia e nas letras das músicas, ora eivadas de críticas sociais bem construídas, ora mergulhadas em reflexões existenciais profundas. Ainda integrante do Legião Urbana, lançou-se em carreira solo, onde pôde explorar mais intensamente sua veia poética e lançar-se em experimentos musicais e artísticos. Porém, nos anos finais de sua trajetória pessoal e artística, já se notava o tom melancólico em suas criações, certamente refletindo o adoecimento que o levou a morte. Renato Russo faleceu precocemente, no dia 11 de outubro de 1996, aos 36 anos, no auge da carreira, por complicações decorrentes da AIDS.

Sem emendas no prazo regimental.

O Projeto já se encontra aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura e, a pedido do Autor, deve ser incluído na ordem do dia do Plenário.

É o relatório.

 II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria está sujeita ao exame de admissibilidade desta Comissão.

As datas comemorativas fazem parte da tradição europeia, trazida para o Brasil e introduzida na nossa Cultura. 

Entre os romanos, os dias de férias eram em honra dos deuses, como as dedicadas a Júpiter e Baco. 

O Cristianismo incorporou esse costume romano em suas práticas e instituiu os dias santos, sendo famosos no meu Nordeste os dias de Santo Antônio (13 de junho), São João (24 de junho) e São Pedro (29 de junho).

É um tempo de muita festa junina e muita diversão e alegria não só para o nordestino, mas para os inúmeros turistas que adoram essas festividades.

Parece-me relevante lembrar também que algumas datas relacionadas com personalidades foram incorporadas ao Calendário Nacional, como datas comemorativas. É o caso do dia 21 de abril, em homenagem a Tiradentes.

Aqui no Distrito Federal, historicamente, a Câmara Legislativa tem aprovado várias leis para definir datas comemorativas e incluí-las no calendário de eventos, tomando por fonte material de suas proposições os mais variados assuntos e as mais variadas manifestações de nossa comunidade.

No caso do Projeto aqui analisado, o Autor entendeu por bem propor a fixação da data de 27 de março como dia do Rock, dia em que nasceu Renato Russo.

Nesse sentido, o Projeto alinha-se com os ditames de nossa Lei Orgânica do Distrito Federal, especialmente ao caput do seu art. 246, que manda o Distrito Federal apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Alinha-se também com a nossa cultura, que tradicionalmente cria datas comemorativas para lembrar fatos e pessoas importantes para a nossa sociedade.

Por essas razões, voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 526/2023.

Sala das Comissões, em 14 de novembro de 2023.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 526/2023

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Ordinária realizada em 13/11/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Folha de votação

Projeto de lEI nº 526/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense. 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Ordinária realizada em  21/11/2023

 AO SACP,

Parecer da CCJ aprovado na 12ª Reunião Ordinária em 21/11/2023.

Brasília, 21 de novembro de 2023 

tiago pereira dos santos

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À CESC, para verificar o número de assinaturas na folha de votação(103569).

Brasília, 22 de novembro de 2023 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 27 de novembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À Seleg, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 27 de novembro de 2023 

daniel vital 

Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 13 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

Encaminho o PL 526/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original.

Brasília, 14 de dezembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE LEI Nº 526 DE 2023

Redação Final

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense podem ser realizadas ao longo de todo o mês de março, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês do Rock Brasiliense. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À SELEG, para verificar doc (108547) / autógrafo não corresponde a esta proposição.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024