AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 26 de setembro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

À CCJ, para providências, observando-se as assinaturas dos deputados presentes na reunião.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 27 de setembro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

À CESC, para análise da Emenda 1 (111448) e da Emenda 2 (111452) apresentadas na CCJ.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo 

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale 

Assunto: Análise da Emenda (Modificativa) nº 1 e Emenda (Supressiva) nº 2, apresentadas na CCJ ao Projeto de Lei nº 520/2023.

Senhor(a) chefe, 

Encaminho ao Senhor Deputado Ricardo Vale, na condição de relator do Projeto em epígrafe, conforme publicação no DCL nº 213, de 02/10/2023, para exame e parecer da Emenda (Modificativa) nº 1 e Emenda (Supressiva) nº 2, apresentadas perante a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, documentos 111448 e 111452 respectivamente.

Brasília, 01 de outubro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2024 - CESC 

Projeto de Lei nº 520/2023

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre as Emendas 1 e 2 da CCJ ao Projeto de Lei nº 520/2023, que “Altera a Lei nº 7.163, de 4 de julho de 2022, que “Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal”, para incluir o dia 13 de maio como Dia da Conscientização e Atenção à Saúde Mental Materna, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

Dispensado na forma do art. 92, § 1º, do Regimento Interno.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta comissão.

O Projeto de Lei nº 520, de 2023, já havia sido aprovado na reunião do dia 13 de novembro de 2023.

Retoma-se agora para análise de duas emendas apresentadas na CCJ.

No texto original, previa-se a instituição do dia 13 de maio como o dia de conscientização e atenção à saúde mental materna.

A CCJ modificou o texto para dizer que “fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização e Atenção à Saúde Mental Materna, comemorado em 13 de maio.”

O texto original também previa a revogação das disposições em contrário, mas a mesma Comissão aprovou uma emenda para suprimir o artigo que a continha.

São emendas que não alteram o mérito da proposição, razão pelas quais podem ser aprovadas sem problemas.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Projeto de Lei nº 520/2023.

Sala das Comissões, em 14 de outubro de 2024.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 520/2023

Altera a Lei nº 7.163, de 4 de julho de 2022, que “Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal”, para incluir o dia 13 de maio como Dia da Conscientização e Atenção à Saúde Mental Materna, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em  19/02/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

luciano dartora

Consultor Técnico-Legislativo