(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário..

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa oficializar um evento religioso que ocorre no último final de semana do mês de abril de todos os anos. O evento consiste em uma peregrinação de fiéis que sai da Basílica Santuário São Francisco de Assis, localizada na SGAN 915, caminhando até a Cidade Ocidental, num total de 57 quilômetros. A caminhada religiosa é realizada nos 2 dias do final de semana, cerca de 30 quilômetros por dia, integralmente no mês de abril.

A referida peregrinação é uma atividade que gera a integração da comunidade dessa basílica, promove uma tradição cultural religiosa e tem um grande potencial turístico ao colocar Brasília na rota das peregrinações religiosas que geram empregos, renda e arrecadação para o Estado.

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado Gabriel magno

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 87, de 25 de abril de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 317/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 25 de abril de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 317/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 317/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/6/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 2/6/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/6/2023.

Brasília, 2 de junho de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC 

Projeto de Lei nº 317/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 317/2023, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei ora analisado tem por objetivo inserir, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Peregrinação Franciscana, evento tradicional, de cunho religioso, realizado no mês de abril e organizado pela comunidade religiosa da Basílica Santuário de São Francisco de Assis.

O Autor justifica sua proposição informando que tal evento ocorre tradicionalmente no último final de semana de abril, há muitos anos, e consiste em uma marcha de fiéis, que caminham cinquenta e sete quilômetros, do Santuário São Francisco de Assis, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte 915 (SGAN 915), até a Cidade Ocidental.

Segundo ele, é uma tradição religiosa importante por realizar a integração da comunidade que dela participa. 

Além disso, o Autor destaca o potencial turístico do evento, que gera empregos e renda para a população do Distrito Federal.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão.

As caminhadas com motivação religiosa são muito comuns entre os cristãos, especialmente os católicos, e delas há exemplos pelo Brasil todo e também em vários Países europeus.

Apesar desse caráter próprio da cristandade, o evento transcende aos aspectos religiosos e ganha contornos culturais e econômicos, conforme justificado pelo Autor, o que possibilita o reconhecimento de sua importância pelo Poder Público, sem contrariar a laicidade do Estado, preconizada pela Constituição Federal.

Assim, ao sugerir a inclusão da Peregrinação Franciscana, realizada no mês de abril e organizada pela comunidade religiosa da Basílica Santuário de São Francisco de Assis, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a proposição consagra o reconhecimento dessas manifestações pelo Poder Público.

 Considerando também que o evento em comento é tradição importante para a comunidade católica do Distrito Federal, bem como tem potencial turístico, atraindo fiéis de outras regiões do país, com os consequentes aportes de recursos e geração de emprego para o Distrito Federal, reveste-se de importância religiosa, social, econômica e cultural a sua inclusão no nosso calendário de eventos.

Pelas razões expostas, entendo que o Projeto de Lei ora analisado atende aos critérios de relevância e viabilidade, necessários à sua transformação em lei.

Sendo assim, no mérito, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 317/2023.

Sala das Comissões, em 06 de junho de 2023.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 317/2023

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 19/06/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 27 de junho de 2023.

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo