emenda Modificativa

(Do Sr. Relator Deputado Iolando)

Ao Projeto de Lei nº 3066/2022, que “Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho.”

Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação:

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho.

Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho.

.................................

JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda modificativa visa a adequar a redação da ementa e do art. 1º ao padrão habitual de leis congêneres.

Deputado iolando

Relator

Folha de votação

Projeto de Lei nº 3066/2022

Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Ordinária realizada em  21/11/2023

 AO SACP,

Parecer da CCJ aprovado na 12ª Reunião Ordinária em 21/11/2023.

Brasília, 21 de novembro de 2023 

tiago pereira dos santos

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À CESC, para análise da Emenda Modificativa 1 apresentada na CCJ.

Brasília, 22 de novembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: Análise da Emenda Modificativa nº 1, apresentada perante a CCJ ao Projeto de Lei nº 3066/2022.

Senhor(a) chefe, 

Encaminho ao Deputado Ricardo Vale, na condição de relator do Projeto em epígrafe, conforme publicação no DCL nº 162, de 01/08/2023, para exame e parecer da Emenda Modificativa nº 1 apresentada perante a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (103419). 

Brasília, 27 de novembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC 

Projeto de Lei nº 3066/2022

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre a Emenda nº 01-CCJ apresentada ao Projeto de Lei nº 3.066/2022, que “Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho.”

AUTOR: Deputado Chico Vigilante

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei pretende instituir, no Distrito Federal, o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de julho, com sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

A matéria já foi aprovada por esta Comissão na sua reunião do dia 2 de outubro de 2023.

A ela retorna para análise da Emenda Modificativa nº 01, apresentada pelo Relator na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria, em seu texto original, é da competência desta Comissão.

O Projeto já foi aprovado por esta Comissão, mas a ela retorna para análise da Emenda Modificativa nº 01, apresentada pelo Relator na CCJ, que assim dispõe:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho.

A emenda apenas aglutinou o art. 1º com o parágrafo único, sem alteração de sentido, o que dispensaria a análise desta Comissão, posto que técnica legislativa é da competência da CCJ.

Todavia, para não atrasar a tramitação, deixo de suscitar a incompetência desta Comissão e, uma vez que não houve alteração no mérito, voto pela APROVAÇÃO da Emenda nº 01 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.066/2023, pelas mesmas razões pelas quais votei favoravelmente ao texto original da proposição.

Sala das Comissões, em 6 de dezembro de 2023.