A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223). 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 1 de outubro de 2022 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 3 de outubro de 2022 

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Emenda ao Projeto de Lei nº 3003/2022 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020- 2023, aprovado pela Lei no 6.490, de 29 de janeiro de 2020.”

Adite-se à Caracterização ao Programa 6219 – CAPITAL CULTURAL, Objetivo O104 - CULTURA PARA TODOS, o seguinte:

“CARACTERIZAÇÃO

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Ressalta-se, ainda, a importância para à memória e o garantia ao patrimônio cultural do DF as atividades desenvolvidas no âmbito das “Jornadas do Patrimônio”, que abrangem um conjunto de atividades que têm como meta a construção e o fortalecimento da educação patrimonial e do patrimônio cultural no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

As Jornadas do Patrimônio DF abrangem um conjunto de atividades que têm como meta a construção e o fortalecimento da educação patrimonial e do patrimônio cultural no Distrito Federal. Suas atividades foram instituídas no calendário escolar e de eventos oficiais do Distrito Federal pela Lei Distrital nº 5.080, de 11 de março de 2013, a mesma que instituiu o Dia do Patrimônio Cultural como 17 de agosto.

As Jornadas são voltadas, prioritariamente, a profissionais da educação pública do Distrito Federal, com temas e atividades que podem ser trabalhados em salas de aula ou em atividades extracurriculares. O evento é organizado, anualmente, pela Secretaria de Estado de Educação, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e pela Superintendência do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Ao longo dos anos, outros parceiros governamentais participaram da Comissão Organizadora, caso do Instituto Brasileiro de Museus, que se somou à iniciativa em 2022.

As Jornadas, hoje, são realizadas em formato presencial e remoto. Essa combinação permite a participação de profissionais de todo o Distrito Federal e o acesso posterior ao conteúdo produzido durante as atividades. Para os próximos anos, como parte da consolidação e da ampliação do alcance do evento, o objetivo é atingir, presencialmente, mais regiões administrativas, a partir da realização de oficinas in loco e do desenvolvimento de atividades com estudantes de diferentes níveis de ensino. Mantém-se, em paralelo, o objetivo de proporcionar mesas de aprofundamento temático, com a presença de especialistas de diversos saberes e conhecimentos, atividades que, desde o início, fizeram do evento um exemplo de excelência na promoção do patrimônio cultural local.

Considerando seu trabalho de longa data no apoio a ações de salvaguarda do patrimônio cultural do Distrito Federal e no fomento a políticas de cultura, pedimos o apoio de Vossa Excelência para a inclusão das Jornadas do Patrimônio no planejamento orçamentário de curto, médio e longo prazo de políticas públicas da cultura, com a educação patrimonial como foco. A inserção das atividades proporcionará à Comissão Organizadora planejar antecipadamente o projeto e, sobretudo, permitirá maior alcance e diversidade de participantes.

Sala das Sessões, em

Deputada ARLETE SAMPAIO