(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, a ser decretado anualmente no dia 18 de fevereiro.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, decreta:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Distrital de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, a se celebrado anualmente no dia 18 de fevereiro.

Art. 2º - O Dia Distrital de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger tem por objetivo:

I – Divulgar informações sobre o transtorno;

II – Sensibilizar a população sobre suas características, sua relação com o espectro do autismo e o seu impacto nos indivíduos que com ela vivem;

III – Integrar as pessoas com a Síndrome na sociedade;

IV - Possibilitar o diagnóstico e o tratamento precoce.

Art. 3º - O Dia Distrital de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger passa a integrar o Calendário Oficial do Distrito Federal.

Art. 4º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

A Síndrome de Asperger, é um transtorno oriundo de uma desordem genética que apresenta características muito parecidas com o autismo. Afeta geralmente crianças do sexo masculino. Seus sintomas podem surgir logo nos anos iniciais de vida da criança. Os portadores da síndrome apresentam dificuldade de socialização.

Hoje, sabe-se que o Asperger é uma forma mais branda de autismo que se caracteriza por uma série de sintomas capazes de causar sofrimento no paciente, principalmente devido ao comprometimento da interação social.

Dessa maneira, podemos enquadrar a Síndrome de Asperger como sendo um Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) que afeta, especialmente, as capacidades de se socializar e se comunicar do paciente. A consequência é uma dificuldade de a pessoa interagir socialmente e de se relacionar com os demais.

Por falta de conhecimento a respeito do transtorno, muitos equívocos acontecem, confundindo o problema com depressão, esquizofrenia ou perturbação obsessivo compulsiva entre outros.

É importante destacar que os portadores dessa síndrome não sofrem nenhum atraso cognitivo ou de desenvolvimento da fala, apesar disso, muitas vezes devido aos estereótipos e os padrões de comportamentos cruéis impostos pela sociedade, são consideradas pessoas estranhas.

Há alguns anos, havia pouca informação sobre o Autismo e a Síndrome de Asperger. O diagnóstico era, na maioria dos casos, tardio e não havia um delineamento certo sobre o tratamento. Hoje em dia, devido aos avanços ocorridos essa situação está melhorando e as intervenções podem ser mais eficazes.

Dessa maneira, podemos entender que sim, o Asperger é um tipo de autismo, porém, mais brando, ou seja, que não afeta de forma muito radical a capacidade de comunicação e interação da criança, permitindo que ela tenha uma vida normal – desde que seja acompanhada pelos profissionais certos.

De acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, a síndrome é considerada como um autismo “nível 1”. Ou seja, ela não cursa com danos intelectuais ou verbais. Por isso, embora possua semelhanças com o autismo, os pacientes com Asperger não sofrem com atrasos no desenvolvimento da fala e nem déficits cognitivos de forma mais acentuada.

Como os sintomas são mais brandos, o Asperger também costuma ser diagnosticado mais tardiamente do que o Autismo. Este último, por trazer sintomas mais acentuados, costuma ser percebido de forma precoce, quando a criança tem de 1 a 3 anos.

A Síndrome é um comprometimento neurológico que atinge aproximadamente de 3 a 7 em cada 1.000 crianças. São diversos sintomas e não há uma precisão de comportamentos para se estabelecer um diagnóstico. No entanto, vários comportamentos podem sugerir a síndrome.

A identificação do perfil de habilidades e inabilidades pode potencializar o sucesso acadêmico e ocupacional ao longo da vida, pois são pessoas com grande capacidade para atividades que demandam por exemplo: memória, lógica e sistematização.   

É certo que nos últimos anos temos observado crescente conscientização sobre as questões de neuro-diversidade e maior visibilidade das pessoas com a Síndrome de Asperger, o que tem favorecido o reconhecimento dos seus direitos e assegurado o acesso ao tratamento e apoio emocional tão imprescindíveis. 

Comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Asperger desde o ano de 2007. A data de 18 de fevereiro é aniversário de Hans Asperger, pediatra austríaco que deu nome à Síndrome.

A data visa destacar a importância da integração das pessoas com a Síndrome de Asperger na sociedade, sensibilizar a população para esta doença, sua relação ao espectro do autismo, seu impacto nos indivíduos que com ela vivem a importância do diagnóstico e do tratamento precoce.

Sendo assim, o objetivo do presente projeto é trazer a presente data para o Calendário Oficial do Distrito Federal, buscando divulgar informação e esclarecer a população Brasiliense sobre a síndrome, como importante medida de combate ao preconceito e incentivo ao diagnóstico precoce. 

Ressalte-se   que o tema da presente proposição, também está sendo tratado no Projeto de Lei nº 45/2022, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Diante da relevância da matéria tratada, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, ____ de maio de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 13 de maio de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de maio de 2022 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.754/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 16 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa