(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Aprendizagem e do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Aprendizagem e do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA, a ser realizada, anualmente, na semana que compreenda o dia 15 de março.

Art. 2º São objetivos da Semana Distrital da Aprendizagem e do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA:

I – promover a valorização da aprendizagem como direito de todos os estudantes;

II – divulgar a importância do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA para a promoção da aprendizagem e para o fortalecimento da educação pública no Distrito Federal;

III – valorizar a atuação interdisciplinar de pedagogos e psicólogos escolares no apoio aos processos de ensino e aprendizagem;

IV – fomentar o debate e a disseminação de práticas pedagógicas inclusivas, preventivas e colaborativas;

V – incentivar a divulgação e o intercâmbio de estudos, pesquisas, experiências e boas práticas relacionadas à aprendizagem e ao desenvolvimento humano;

VI – estimular a articulação entre escola, família e comunidade em torno da promoção da aprendizagem;

VII – contribuir para a preservação e a divulgação da memória histórica do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA no Distrito Federal.

Art. 3º A Semana Distrital de que trata esta Lei pode compreender, entre outras iniciativas compatíveis com suas finalidades:

I – palestras, seminários, encontros, oficinas e rodas de conversa;

II – atividades educativas, científicas e culturais;

III – divulgação de estudos, pesquisas e experiências relacionadas à aprendizagem e à educação inclusiva;

IV – ações de valorização e divulgação da trajetória e das contribuições do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA;

V – atividades destinadas ao intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre profissionais da educação, instituições de ensino, comunidade acadêmica, famílias e sociedade civil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo instituir a Semana Distrital da Aprendizagem e do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 15 de março.

A iniciativa busca valorizar a aprendizagem como elemento central do processo educativo e ampliar o reconhecimento do SEAA, serviço que integra historicamente a rede pública de ensino do Distrito Federal e desenvolve ações de apoio às unidades escolares, aos profissionais da educação, aos estudantes e às famílias.

Com trajetória iniciada em 1968, o SEAA consolidou-se como importante política de promoção da aprendizagem, prevenção das dificuldades escolares, fortalecimento das práticas pedagógicas e construção de ambientes educacionais inclusivos, mediante atuação interdisciplinar de pedagogos e psicólogos escolares.

A instituição da Semana Distrital contribuirá para ampliar a visibilidade dessas ações, estimular a divulgação de experiências e boas práticas, incentivar a formação e o intercâmbio entre profissionais da educação e fortalecer a articulação entre escola, família e comunidade.

A proposta também representa o reconhecimento e a preservação da memória de uma política pública pioneira do Distrito Federal, reafirmando o compromisso com a promoção da aprendizagem, a inclusão educacional e a qualidade da educação pública.

Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado wellington luiz

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de setembro de 2026.