(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone, evento de interesse cultural e social, a ser realizado anualmente, preferencialmente no segundo semestre, na Região Administrativa do Gama, no Distrito Federal.

Parágrafo único. O evento tem por finalidade promover a cultura, a economia criativa, o turismo, a inclusão social e a valorização de artistas autorais, com ênfase na produção musical do Distrito Federal.

Art. 2º O Festival Backbone compreende a realização de apresentações musicais, com foco na promoção de bandas autorais, especialmente do Distrito Federal e da Região do Entorno, podendo contar com a participação de artistas e bandas consagrados, como forma de ampliar o alcance do evento e incentivar a difusão da produção independente.

Parágrafo único. O festival poderá promover atividades complementares, tais como feiras culturais, ações de inclusão social, iniciativas voltadas à causa animal, exposições, gastronomia, artesanato e atividades educativas.

Art. 3º É facultada a promoção do festival por produtores culturais, organizações da sociedade civil ou coletivos culturais tradicionalmente vinculados à sua organização, não sendo obrigatória a destinação de recursos públicos para a sua realização.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente o Festival Backbone como parte integrante do Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. 
Realizado no Distrito Federal, na Região Administrativa do Gama, o referido festival consolidou-se como uma relevante iniciativa de valorização cultural, com foco na promoção de bandas autorais, especialmente do Distrito Federal, contribuindo diretamente para o fortalecimento da cena musical local. 

O Festival Backbone destaca-se como um dos maiores festivais transversais do Brasil, integrando, em um mesmo espaço, música, arte, cultura, inclusão social e conscientização cidadã, promovendo uma experiência cultural ampla, diversa e acessível à população. 

Mais do que um evento musical, o festival se configura como uma plataforma de expressão cultural e cidadã, levando ao palco não apenas música de qualidade, mas também conteúdos voltados à conscientização social, valorização da diversidade, incentivo à arte e fortalecimento da identidade cultural. 

O festival tem como proposta central fomentar novos talentos, oferecendo espaço e visibilidade para artistas emergentes, ao mesmo tempo em que integra, em sua programação, bandas consagradas. A estratégia que amplia o alcance do evento, atrai público e potencializa a difusão da produção autoral.

O evento é realizado por meio de iniciativas da sociedade civil, com atuação na promoção de atividades culturais, sociais, educacionais e de incentivo à economia criativa, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural no Distrito Federal. 

A sua abordagem transversal integra cultura, inclusão social, sustentabilidade e cidadania. Entre suas ações, destacam-se iniciativas voltadas à causa animal, incentivo ao artesanato sustentável, gastronomia acessível e atividades que promovem a diversidade e a inclusão. 

O festival também desempenha papel estratégico na economia criativa, movimentando a cadeia produtiva da cultura e gerando oportunidades para artistas, produtores, técnicos, empreendedores e trabalhadores do setor de eventos, além de fomentar o comércio local. 

Ao longo de suas edições, com destaque nos meses de agosto e novembro, o Festival Backbone passou a integrar, de forma simbólica, o calendário cultural da Região Administrativa do Gama, especialmente no contexto das comemorações de seu aniversário. 

Em diversas ocasiões, o festival destacou-se como uma das principais atrações culturais do período, contribuindo significativamente para cenário cultural local e sendo reconhecido pela comunidade como uma iniciativa que fortalece e valoriza as celebrações da cidade, consolidando-se como importante ação da sociedade civil que complementa as tradições locais.

Adicionalmente, o evento contribui para o fortalecimento do turismo cultural no Distrito Federal, ampliando a oferta de atividades culturais e contribuindo para posicionar a Capital como referência nacional na promoção de eventos voltados à música autoral, à economia criativa e à integração cultural. 

É necessário ressaltar que a iniciativa está alinhada a diretrizes contemporâneas de desenvolvimento social, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente no que se refere à promoção de comunidades sustentáveis, inclusão social, geração de renda e valorização da diversidade cultural. 

Com relação ao aspecto legal da proposição, ressaltamos que ela encontra-se devidamente amparada pelos arts. 30 e 32 da Constituição Federal, que tratam das competências legislativas dos Municípios e do Distrito Federal, nos seguintes termos:

“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(....)
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.” (grifos nossos)

Diante de sua relevância cultural, social, econômica e turística para o Distrito Federal, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto Lei.
 

Sala das Sessões, …

Deputado rogério morro da cruz

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de abril de 2026.

juliana cordeiro nunes

Analista Legislativo

À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 28 de abril de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao gabinete do deputado Pastor Daniel de Castro

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2274/2026

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Pastor Daniel de Castro foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2274/2026.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 27 de maio de 2026, conforme publicação no DCL nº 103, de 27/05/2026.

Brasília, 27 de maio de 2026. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2026 - CEC 

Projeto de Lei nº 2274/2024

Da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei Nº 2274/2026, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone e dá outras providências.”

AUTOR(A): Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

De autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, submete-se à apreciação desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 2274/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone, e dá outras providências.

A proposição tem por objetivo reconhecer oficialmente o referido festival, estabelecendo sua realização anual, preferencialmente no segundo semestre, na Região Administrativa do Gama. O normativo dispõe que o evento tem como finalidade primordial promover a cultura, a economia criativa, o turismo e a inclusão social, com ênfase na valorização da produção musical autoral do Distrito Federal e da Região do Entorno.

O texto estabelece, ainda, que o festival poderá abranger atividades complementares transversais, tais como feiras culturais, ações voltadas à causa animal, exposições, gastronomia, artesanato e atividades educativas. Por fim, o projeto ressalta que a realização do evento é facultada a produtores e coletivos da sociedade civil, não sendo obrigatória a destinação de recursos públicos para sua promoção.

Na justificação, o autor argumenta que o Festival Backbone já se consolidou como uma relevante iniciativa de valorização cultural na Região Administrativa do Gama. Destaca sua natureza transversal – agregando música, conscientização cidadã e sustentabilidade – e seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, figurando como um vetor importante para o fomento de novos talentos e para a movimentação da cadeia produtiva local.

O Projeto foi distribuído para análise de mérito na Comissão de Educação e Cultura - CEC, bem como para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas no âmbito desta Comissão.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Educação, Saúde e Cultura analisar matérias que tratem da promoção, proteção e garantia do desenvolvimento cultural, bem como do incentivo às manifestações artísticas e à preservação do patrimônio imaterial e cultural do Distrito Federal.

O Projeto de Lei em análise apresenta inequívoca pertinência temática com as atribuições desta Comissão, ao buscar o reconhecimento oficial de um evento que se propõe a dar visibilidade e estrutura aos artistas independentes e produtores culturais da região do Gama, do Distrito Federal e do Entorno.

A inclusão do Festival Backbone no Calendário Oficial de Eventos do DF é medida salutar, uma vez que o festival transcende a simples execução de apresentações musicais para se consolidar como um espaço múltiplo de cidadania. A integração de bandas autorais com ações de inclusão social, incentivo ao artesanato, economia criativa e visibilidade à causa animal demonstra o caráter transversal e educativo do evento.

É importante ressaltar que iniciativas como essa movimentam a cadeia produtiva da cultura, gerando emprego e renda para técnicos, produtores, artistas e comerciantes locais. Ademais, o formato proposto pela proposição é responsável do ponto de vista fiscal, pois estimula a organização da sociedade civil e não vincula, de forma compulsória, aportes do tesouro público. 

III - CONCLUSÃO

A proposta encontra pleno alinhamento com as diretrizes de desenvolvimento social contemporâneas e corrobora para a descentralização da política cultural no Distrito Federal, valorizando as Regiões Administrativas fora do Plano Piloto.

Dessa forma, a proposição revela-se oportuna, socialmente relevante e plenamente adequada às finalidades desta Comissão, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural e da economia criativa no Distrito Federal.

Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2274/2026.

Sala das Comissões.