(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca, a ser comemorado no dia 13 de dezembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Festa de Santa Luzia, padroeira da visão, é celebrada em paróquias e comunidades no dia 13 de dezembro. Santa Luzia é conhecida como a protetora dos olhos e um exemplo de fé. Vivendo no século IV, ela foi vítima da perseguição aos cristãos no Império Romano. Torturada, teve seus olhos arrancados e, por fim, foi decapitada.

No catolicismo, há a crença de que seus olhos foram restituídos milagrosamente. Santa Luzia é uma das principais santas da categoria dos mártires e é venerada por sua coragem e devoção.

A inclusão da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a ser celebrada no dia 13 de dezembro, é de grande relevância para a valorização da cultura, tradição e fé da comunidade local. Santa Luzia, conhecida como a padroeira dos oftalmologistas e protetora dos olhos, é uma santa de grande devoção entre os fiéis da Igreja Católica.

Justificam-se os seguintes pontos para a inclusão da festa no calendário oficial:

1. Valorização Cultural e Histórica: A Festa de Santa Luzia faz parte do patrimônio cultural e religioso da Paróquia da Barca, sendo celebrada há muitos anos com grande participação popular. Instituir essa festa no calendário oficial é reconhecer e valorizar essa tradição, preservando-a para as futuras gerações.

2. Fortalecimento da Comunidade: A celebração promove o fortalecimento

dos laços comunitários, incentivando a convivência harmoniosa e o espírito de

colaboração entre os moradores. Eventos como este são fundamentais para a

construção de uma sociedade mais unida e solidária.

3. Fomento ao Turismo e à Economia Local: A inclusão da Festa de Santa Luzia no calendário oficial pode atrair visitantes de outras regiões, contribuindo para o desenvolvimento do turismo religioso. Isso, por sua vez, pode gerar benefícios econômicos para o comércio local, movimentando restaurantes, hotéis e outros serviços.

4. Promoção da Fé e Espiritualidade: A festa é uma oportunidade para os fiéis expressarem sua fé e devoção a Santa Luzia, reforçando os valores espirituais e religiosos que são fundamentais para muitos cidadãos. A celebração inclui missas, procissões e outras atividades religiosas que enriquecem a vida espiritual da comunidade.

5. Incentivo à Participação Popular: A oficialização da festa no calendário de eventos do Distrito Federal pode incentivar uma maior participação popular, ampliando a divulgação e o engajamento dos moradores e visitantes. Isso contribui para o sucesso do evento e para a perpetuação dessa importante tradição.

Em vista dos pontos apresentados, a inclusão da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal se mostra como uma iniciativa de grande valor cultural, social, econômico e espiritual, merecendo, portanto, a devida atenção e aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputado wellington luiz

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas de mérito de 28/11 a 4/12/2025

Brasília, 27 de novembro de 2025.

euza costa

Cargo 

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. À CEC para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, I do RI.

Brasília, 5 de dezembro de 2025.

euza costa

Cargo 

Ao gabinete do deputado Pastor Daniel de Castro

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2064/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Pastor Daniel de Castro foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2064/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 09 de março de 2026, conforme publicação no DCL nº 44, de 09/03/2026.

Brasília, 09 de março de 2026. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2026 - CEC

Da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei Nº 2064/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Pastor Daniel.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 2064/2025, de autoria do Deputado Distrital Wellington Luiz, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro.

A proposição objetiva reconhecer oficialmente a tradicional celebração religiosa e cultural promovida pela Paróquia da Barca em homenagem a Santa Luzia, figura de grande relevância para a fé católica e para a comunidade local.

Na justificativa, o autor destaca o valor histórico, cultural, social e espiritual da festividade, ressaltando sua importância para o fortalecimento dos vínculos comunitários, para a preservação das tradições populares e para o incentivo ao turismo religioso no Distrito Federal.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei merece aprovação por reconhecer e valorizar a Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca como importante manifestação cultural, religiosa e comunitária do Distrito Federal.

A celebração fortalece os vínculos sociais, preserva tradições populares e contribui para a valorização do patrimônio cultural imaterial da comunidade. Além disso, o evento incentiva o turismo religioso e movimenta a economia local.

A proposição está em consonância com os princípios constitucionais de promoção e incentivo à cultura, atendendo ao interesse público e ao fortalecimento das manifestações culturais do Distrito Federal.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, no âmbito do mérito desta Comissão de Educação e Cultura, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2064/2025, de autoria do Deputado Distrital Wellington Luiz, por reconhecer sua relevância cultural, social e comunitária para o Distrito Federal.

Sala das Comissões.