(Autoria: Deputado Pepa)

“Altera a nomenclatura do Parque Ecológico Sucupira, situado em Planaltina-DF, para Parque Ecológico José Carlos Dias de Oliveira.”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Parque Ecológico Sucupira, localizado em Planaltina-DF, que passa a chamar-se Parque Ecológico José Carlos Dias de Oliveira.

Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo, por meio do órgão gestor das unidades de conservação distritais, a atualização da sinalização, da comunicação visual, dos cadastros oficiais e dos registros administrativos decorrentes desta lei, sem criação de despesas adicionais de caráter continuado.

Art. 3º Ficam preservadas a categoria de manejo, os limites, os objetivos e o regime jurídico da unidade de conservação, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Distrital nº 1.318, de 23 de dezembro de 1996, e as normas do IBRAM-DF.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo prestar justa homenagem a José Carlos Dias de Oliveira, morador de Planaltina e ícone do esporte local, rebatizando o Parque Ecológico Sucupira com seu nome.

José Carlos Dias de Oliveira nasceu em Caracol (PI), em 13 de março de 1968, tendo vindo para o Distrito Federal ainda bebê. Em Planaltina, tornou-se referência esportiva e comunitária, alcançando a Seleção Brasileira de Atletismo e, posteriormente, dedicando-se à formação de crianças e jovens por meio de projetos sociais, como o “Correndo para o Futuro”, que revelou talentos e promoveu inclusão e cidadania na região.

Figura carismática e liderança comunitária, Zé Carlos, como era conhecido, manteve atuação constante em iniciativas esportivas e educacionais em Planaltina, sendo amplamente reconhecido pela população e pela imprensa local. Seu falecimento, em 17 de março de 2024, aos 56 anos, comoveu a comunidade e gerou diversas manifestações públicas de pesar e reconhecimento por seu legado ao esporte e à juventude.

O mérito do homenageado também foi reconhecido institucionalmente no Distrito Federal, inclusive em iniciativas de honraria e memória pública, reforçando a pertinência de vincular seu nome a um equipamento ambiental e comunitário de grande uso pela população de Planaltina.

O Parque Ecológico Sucupira é unidade de conservação distrital criada pela Lei nº 1.318, de 23 de dezembro de 1996, com área no perímetro de Planaltina e papel relevante de lazer, educação ambiental e prática de atividades físicas para a comunidade, atuando como zona de amortecimento próxima à Estação Ecológica de Águas Emendadas. Além de suas funções ambientais, o parque é amplamente utilizado pela população local para atividades desportivas e de convivência, o que torna simbólica e pedagógica a associação do espaço ao nome de um atleta e líder comunitário que inspirou gerações em Planaltina.

Recentes ações do Poder Público voltadas à manutenção e melhoria do parque — como as intervenções do programa SOS Parques — evidenciam a centralidade desse equipamento para a qualidade de vida na região, reforçando o acerto de vinculá-lo a um patrono que representa esporte, inclusão e pertencimento comunitário.

Nomear o Parque Ecológico com o nome de José Carlos Dias de Oliveira:

Valoriza a história local e a memória de um cidadão que projetou Planaltina positivamente por meio do esporte; Estimula práticas saudáveis e a educação ambiental, alinhando a referência do homenageado à vocação do parque para atividades físicas e comunitárias; Fortalece a identidade regional, criando um elo entre patrimônio ambiental e legado social.

Por todo o exposto, confio na aprovação desta proposição pelos nobres Pares.

Sala das Sessões, … 

Deputado PEPA

Fontes:

Lei Distrital nº 1.318/1996 – criação do Parque Ecológico Sucupira (histórico e dados oficiais). sema.df.gov.br+1

IBRAM-DF – página institucional do Parque Ecológico Sucupira (caracterização e finalidade). Ibram

Correio Braziliense – obituário e trajetória comunitária de José Carlos de Oliveira (17/03/2024). Correio Braziliense

PlanNews – nota local sobre falecimento e legado esportivo. plannews.com.br

Agência UniCEUB de Notícias – perfil/entrevista sobre a trajetória esportiva e projeto social em Planaltina. Agência de Notícias CEUB

Biblioteca do Senado (clipping) – matéria sobre o projeto Correndo para o Futuro. Senado

Registro de homenagem pública (vídeo de comenda desportiva).

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial