(Autoria: Deputado IOLANDO)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de setembro de cada ano. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o  "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de setembro de cada ano.   

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A inclusão do "Dia do Agente Social" no calendário oficial do Distrito Federal visa reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos profissionais que atuam na promoção do bem-estar social, na defesa dos direitos humanos e na melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis.

Os agentes sociais desempenham um papel fundamental em nossa sociedade. Eles são responsáveis por identificar, planejar e executar ações que promovam a inclusão social, a proteção dos direitos e a melhoria da qualidade de vida de indivíduos e comunidades em situação de vulnerabilidade. Seu trabalho abrange áreas como assistência social, saúde, educação, habitação, entre outras.

Os agentes sociais são peças-chave na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Eles atuam na linha de frente, enfrentando desafios diários para garantir que os direitos básicos de todos os cidadãos sejam respeitados. Sua dedicação e empenho contribuem significativamente para a redução das desigualdades sociais e para a promoção da justiça social.

A criação de um dia dedicado aos agentes sociais serve como uma forma de valorização e reconhecimento de seus esforços e conquistas. Celebrar o "Dia do Agente Social" no dia 2 de setembro permitirá que a sociedade reconheça o trabalho árduo desses profissionais e incentive ainda mais a sua atuação. Além disso, essa data proporcionará um momento de reflexão sobre a importância do trabalho social e a necessidade de investimentos contínuos nessa área.

A inclusão do "Dia do Agente Social" no calendário oficial do Distrito Federal representa um gesto de reconhecimento e apoio aos profissionais que dedicam suas vidas ao serviço social. Celebrar essa data anualmente reforça o compromisso do Distrito Federal com a justiça social, a inclusão e a defesa dos direitos humanos. É uma oportunidade para homenagear esses profissionais e destacar a importância do trabalho que realizam para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária.

Sala das Sessões, …

Deputado IOLANDO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de setembro de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 202, de 13 de setembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1287/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 13 de setembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa