Informamos que o PL 1259/2024 foi distribuído ao Deputado Joquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 17/9/2024.

Brasília, 17 de setembro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT 

Projeto de Lei nº 1.259/2024

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 1.259/2024, que cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR): Deputado Joaquim Roriz Neto.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT o projeto de lei acima epigrafado, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências”. 

A matéria foi distribuída para essa comissão para análise de mérito. Depois será remetida para a Comissão de Constituição de Justiça – CCJ (RICLDF, art. 64, inciso I), para análise de admissibilidade.

A proposição é inaugurada pelo artigo que prevê a criação do Monumento do Marco Zero de Brasília, cujo objetivo é preservar e celebrar o local onde foi fincada a “Estaca Zero” da Capital.

O parágrafo do artigo inaugural indica a pista que corre dentro do túnel localizado abaixo da Rodoviária de Brasília – o Buraco do Tatu – como o local onde foi fincada a “Estaca Zero”.

O art. 2º dispõe acerca da descrição da composição da obra ou do projeto do monumento, que deve reproduzir o marco “Estaca Zero”.

O parágrafo do art. 2º proíbe o desfazimento histórico ou material do marco original.

A seguir, o art. 3º admite a celebração de acordos ou de convênios entre o Poder Executivo e instituições públicas ou privadas, com vistas à implantação do Monumento do Marco Zero de Brasília.

Aberto o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno da CLDF, é competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo emitir parecer referente ao mérito das matérias relacionadas ao turismo, dentre outras, in verbis:

Art. 72. Compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: 

I – política industrial, comercial e de serviços;
II – política de incentivo à microempresa;
III – política de interação com a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno;
IV – política econômica, planos e programas regionais e setoriais de desenvolvimento integrado do Distrito Federal;
V – plano e programa de natureza econômica;
VI – estudo, pesquisa e programa de desenvolvimento da ciência e tecnologia;
VII – produção;
VIII – turismo;
IX – energia, telecomunicações e informática;
X – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e dos animais e controle da poluição;
XI – desenvolvimento econômico sustentável;
XII – arguição pública de cidadão indicado para dirigente de agência reguladora;
XIII – organização e funcionamento de órgão ou entidade que atue nas áreas de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia, meio ambiente ou turismo, inclusive as matérias relacionadas aos respectivos servidores.

A proposta tem como objetivo a criação do Monumento da do Marco Zero de Brasília, a fim de preservar e celebrar o local que marca a irradiação do projeto da construção da Capital.

A justificativa para a criação do monumento é clara e reproduz a preocupação do legislador com a preservação do patrimônio cultural e a história de Brasília, alinhando-se, portanto, aos princípios culturais da cidade.

Preliminarmente, destaco que o mérito da matéria será examinado nos estritos limites da temática abrangida por este colegiado, bem como no que concerne a sua relevância social – critérios preenchidos pela peça legislativa em exame.

Dentro do contexto da justificação do projeto foram incluídos argumentos convenientes e oportunos para o prosseguimento da matéria no âmbito desa comissão, sendo de fundamental importância a preservação da memória da “Estaca Zero” como um ponto de referência, símbolo e patrimônio histórico da cidade. 

A criação do Monumento do Marco Zero de Brasília indica a preocupação com a preservação da história da construção da Capital Federal. Além disto, a criação dele contribuirá para o desenvolvimento turístico de Brasília, valorizando ainda mais o espaço público da cidade.

Entendo, portanto, pela conveniência e pela oportunidade da matéria, evidenciado o caráter meritório da proposição.

III - CONCLUSÕES

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.259/2024.

Sala das Comissões, …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

 Projeto de Lei nº 1259/2024

Cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 13/05/2025