PARECER Nº , DE 2026 - cddhclp

Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.227, DE 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de grande porte que possuam 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestras anuais sobre o tema violência doméstica.

Autor: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatora: Deputada Jaqueline Silva

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame de mérito desta Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa – CDDHCLP o Projeto de Lei – PL nº 1.227, de 2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro. 

No art. 1º, determina-se que as empresas de grande porte, localizadas no Distrito Federal, que possuam em seus quadros 50% ou mais de funcionários do sexo masculino, ficam obrigadas a oferecer, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.

No § 1º do art. 1º, define-se como empresas de grande porte aquelas com faturamento anual superior a R$ 1.000.000,00 ou mais do que 100 funcionários.

No § 2º do art. 1º, estabelece-se que as palestras devem ser ministradas por profissionais capacitados e com experiência comprovada no tema, preferencialmente em parceria com entidades especializadas no combate à violência doméstica.

No art. 2º, consigna-se que as empresas devem disponibilizar a participação nas palestras a todos os funcionários, permitida a realização de mais de uma sessão para atender a diferentes turnos de trabalho.

No art. 3º, registra-se que o conteúdo das palestras deve abordar, no mínimo, os seguintes temas: i) conceitos de violência doméstica e familiar; ii) formas de prevenção e combate à violência doméstica; iii) orientações sobre direitos das vítimas e canais de denúncia; e iv) papel dos homens na prevenção da violência doméstica.

No art. 4º, estipula-se que as empresas devem comprovar a realização das palestras mediante relatório anual encaminhado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

No art. 5º, assenta-se que o descumprimento das disposições da Lei sujeita a empresa às sanções administrativas cabíveis, multa e outras medidas previstas em regulamentação específica.

No art. 6º, apresenta-se a tradicional cláusula de vigência da Lei, na data de sua publicação. 

Na Justificação, o Autor da Proposição, deputado Pastor Daniel de Castro, afirma que o PL nº 1.227, de 2024, visa a responder a uma urgente necessidade de enfrentamento à violência doméstica, problema que persiste como uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos e afeta, majoritariamente, mulheres em todo o País. Cita, para tanto, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de acordo com o qual, a cada minuto, uma mulher sofre algum tipo de violência no Brasil, e a maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico e familiar.

Para o Parlamentar, as empresas, sobretudo as de grande porte, desempenham papel central na sociedade, não apenas como agentes econômicos, mas também como influenciadoras culturais e sociais, pois possuem grande potencial para promover mudanças de comportamento entre seus funcionários e, consequentemente, na sociedade como um todo. Quando o ambiente de trabalho é majoritariamente masculino, a importância de se discutirem temas como a violência doméstica se torna ainda mais evidente, uma vez que a maioria dos agressores identificados são homens.

O PL, segundo o Parlamentar, propõe abordagem educativa nas empresas por meio de palestras anuais sobre a violência doméstica e familiar, além de incentivar a conscientização dos funcionários — especialmente dos homens. Ao fomentar essa discussão, promove-se a cultura de paz, respeito e solidariedade no ambiente corporativo, bem como reforça a responsabilidade social das organizações e a defesa dos direitos humanos. Assim, para o Autor, a aprovação da medida é essencial, a fim de reduzir comportamentos abusivos, proteger as mulheres e construir uma sociedade mais segura, justa e livre de opressão.

Quanto à tramitação, após a disponibilização em 15/8/2024, o PL foi distribuído, para análise de mérito, à CDDHCLP e à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT; e, para análise de admissibilidade, à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Em 2/4/2025, a relatora pela CDESCTMAT, Deputada Paula Belmonte, protocolou Parecer pela aprovação, que, contudo, ainda não foi apreciado pela Comissão. 

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. 

É o relatório.

II – VOTO DA RELATORA

Conforme o disposto no art. 68, I, “a”, “b”, “c”, “e”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, compete à CDDHCLP analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias relacionadas à defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos; aos direitos inerentes à pessoa humana; à discriminação de qualquer natureza e à violência.

Preliminarmente, cabe ressaltar que a análise de mérito de uma proposição deve considerar, entre outros, aspectos referentes à sua necessidade, conveniência e oportunidade.

Feito esse registro, cumpre salientar que, em um cenário de violências contra as mulheres, todo esforço no sentido de eliminá-lo ou, pelo menos, atenuá-lo deve ser levado em consideração. Com efeito, as violências (físicas, psicológicas, sexuais, morais, patrimoniais, vicárias) contra as mulheres constituem problema estrutural não só no Brasil como também no Distrito Federal. Nessa perspectiva, dados referentes às violências contra as mulheres revelam a urgente necessidade de atenção institucional. 

O quadro é, de fato, preocupante: a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência – OMV[1],  em novembro de 2025, com amostra de 21.641 mulheres (802 no DF), indica que 27% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em algum momento da vida e 4% a vivenciaram nos 12 meses anteriores à pesquisa.

 A Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP-DF[2] registrou, em 2025, 23.066 ocorrências de violência doméstica contra mulheres. Entre as violências, a psicológica prevaleceu em 77% dos casos e a física, em 29,3%. A maioria das ocorrências aconteceu dentro da própria residência da vítima (69,4%), e 34% dos casos entre 18h e meia-noite. Em relação à distribuição semanal, cerca de 50% das agressões concentraram-se entre sexta-feira e domingo. A maior parte desses casos de violência foi cometida contra mulheres de 19 a 39 anos (63,2%)[3]. Do total de vítimas, 12,8% registraram dois ou mais boletins de ocorrência no mesmo ano, o que evidencia padrões de violência crônica e recorrente. A pesquisa do DataSenado/OMV também corrobora essa violência de repetição: 58% das mulheres que sofreram violência nos últimos 12 meses descrevem a agressão como recorrente há mais de um ano e 17% das mulheres ainda convivem com o agressor.

Regulamentado pela Lei federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, o feminicídio, assassinato de mulheres motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, atingiu o absurdo índice de 1,8 homicídio para cada 100 mil mulheres no Distrito Federal[4] – superior à média nacional (1,43). É oportuno citar o 2º Anuário de Segurança Pública do DF, publicado pela SSP-DF, em março de 2026, que registrou 28 vítimas em 2025, incremento de 27% em relação a 2024. Nos três primeiros meses de 2026, seis mulheres já foram vítimas de feminicídio no DF. No acumulado desde a tipificação do feminicídio como crime, em 2015, até janeiro de 2026, o DF contabilizou 227 vítimas confirmadas.

Informação importante para nossa análise, neste Parecer, diz respeito ao comportamento das vítimas após a agressão. Segundo a pesquisa DataSenado/OMV, 57% das vítimas buscaram refúgio na família; 53%, na Igreja; e 52%, nos amigos. Apenas 28% das vítimas recorreram às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs e 11% ligaram para o Ligue 180. A principal razão para não denunciar é a preocupação com os filhos (17%), seguida da descrença na punição do agressor (14%). Nesse sentido, criar um canal de diálogo e de informação, por meio de palestras voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, em empresas de grande porte, é, sem dúvida, promissor.

Promover e realizar campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres, voltadas à sociedade em geral, difundir a legislação referente a essa temática e os instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres é diretriz da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos termos do art. 226, § 8º, da Constituição Federal de 1988; da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Cumpre destacar, a esta altura, que a violência contra as mulheres, em suas diversas manifestações, constitui violação sistemática aos direitos à vida, à integridade física e psicológica e à segurança, garantidos, entre outras normas, pela Constituição Federal de 1988, segundo a qual o direito à vida é inviolável (art. 5º, caput), e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, segundo a qual todos nascem livres e iguais em dignidade (art.  1º) e têm direito à vida, à liberdade e à segurança (art. 3º).

Além disso, o PL nº 1.227, de 2024, atende às diretrizes de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como, por exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, que estabelece orientações jurídicas vinculantes para erradicar a desigualdade de gênero, e a Convenção de Belém do Pará, de 1994 – marco legal que dispõe sobre a violência de gênero como violação de direitos humanos. Esses acordos estabelecem que os Estados-parte devem adotar medidas jurídicas e educativas para modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, de forma a eliminar preconceitos e práticas fundamentadas na premissa da inferioridade ou subordinação das mulheres.

Não há dúvida de que, na defesa dos direitos humanos, notadamente das mulheres, as empresas têm, para além das obrigações econômicas para com seus empregados e empregadas, o dever de promover os direitos humanos em suas mais diversas formas, bem como desconstruir o machismo estrutural que gera a violação de direitos no ambiente laboral, doméstico e familiar, de modo a tornar o local de trabalho espaço de educação e conscientização, com informações essenciais sobre a rede de proteção à população feminina no DF, os canais de denúncia, como o Ligue 180, e direitos das vítimas mulheres.

Vale registrar que, no Rio de Janeiro, há a Lei estadual nº 8.587, de 25 de outubro de 2019[5], de teor semelhante. Com efeito, essa Lei obriga as empresas de grande porte do Estado do Rio de Janeiro, que possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica. Na Câmara Federal, tramita o Projeto de Lei nº 2.345, de 2022, que estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica. O PL já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER.

Não é difícil concluir que o PL nº 1.227, de 2024, é necessário, pois preenche lacuna pedagógica e preventiva em relação às empresas privadas de grande porte; oportuno, pois o DF enfrenta crescimento alarmante nos índices de violências contra as mulheres, notadamente o feminicídio, com aumento de 27% em 2025 em relação a 2024, além de manter taxa de 1,8 homicídios por 100 mil mulheres, indicador superior à média nacional; socialmente relevante, pois determina que empresas com mais de 100 empregados e majoritariamente masculinas debatam o tema e atuem como promotoras dos direitos humanos e da cultura da paz.

Contudo, além da necessidade de adequar o PL nº 1.227, de 2024, à técnica legislativa, existe, no arcabouço jurídico do Distrito Federal, legislação numerosa sobre essa temática, como a Lei nº 7.455, de 28 de fevereiro de 2024, que institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências. Dessa forma, para evitar dispersão normativa, propomos Substitutivo, para alterar a Lei nº 7.455, de 2024, à luz do disposto no art. 84, III, da Lei Complementar distrital nº 13, de 3 de setembro de 1996, segundo o qual “o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei”, de modo que seus dispositivos guardem coerência, harmonia e adequação com o sistema jurídico do Distrito Federal.

Além disso, há necessidade de adequação do PL quanto à definição de empresa de grande porte, nos termos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, bem como quanto ao disposto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), segundo o qual se “considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Logo, o Substitutivo ao PL nº 1.227, de 2024, objetiva evitar a hipertrofia legislativa, a insegurança jurídica e as contradições sistêmicas. Nesse sentido, seria mais uma lei, além das 67 leis sobre proteção à mulher vítima de violência, apontadas por esta Consultoria Legislativa por meio do Estudo nº 1026, de 2023: Desvendando a trama da violência contra a mulher: legislação, políticas públicas e monitoramento de medidas protetivas de urgência.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, votamos, no mérito, nesta Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 1.227, DE 2024, na forma do Substitutivo anexo. 

Sala das Comissões.

[1] INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO; OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA. Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. 11ª ed. Brasília: Senado Federal, nov. 2025. Disponível em:  https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/relatorios-de-pesquisa/pesquisa-nacional-de-violencia-contra-a-mulher-datasenado-2025. Acesso em: 28 mai. 2026.

[2] DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Segurança Pública. Relatório de Violência Doméstica 2025. Brasília: SSP-DF, 2025. Disponível em: https://www.ssp.df.gov.br/violencia-contra-a-mulher. Acesso em: 28 mai. 2026.

[3] DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Segurança Pública. 2º Anuário de Segurança Pública do Distrito Federal. Brasília: SSP-DF, mar. 2026. 

[4] Feminicídio: número de casos cresce 27% entre 2024 e 2025 no DF, aponta relatório. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/03/24/feminicidio-numero-de-casos-cresce-27percent-entre-2024-e-2025-no-df-aponta-relatorio.ghtml. Acesso em: 28 mai. 2026.

[5] Disponível em: https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/ee897cebdbbda5d7832584a2005f5e53?OpenDocument&Highlight=0,8587. Acesso em: 28 mai. 2026.

SUBSTITUTIVO Nº    , DE 2026
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao PROJETO DE LEI Nº 1.227, DE 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de grande porte que possuam 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestras anuais sobre o tema violência doméstica.

Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.227, de 2024, a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 1.227, DE 2024

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Altera a Lei nº 7.455, de 28 de fevereiro de 2024, que institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências, para obrigar as empresas de grande porte a oferecerem palestras sobre o tema da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Art. 1º Altera a Lei nº 7.455, de 28 de fevereiro de 2024, para obrigar as empresas de grande porte a oferecerem palestras sobre o tema violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Art. 2º A Lei nº 7.455, 2024, passa a vigorar acrescida do art. 17-A:

Art. 17-A. As empresas de grande porte, com mais 100 empregados, localizadas no Distrito Federal, cuja força de trabalho seja composta por 50% ou mais de pessoas do sexo masculino, ficam obrigadas a oferecer, pelo menos, uma vez no ano, palestras sobre o tema violência doméstica e familiar contra as mulheres, a serem ministradas por profissionais capacitados.

Parágrafo único. As palestras devem ser ofertadas, de forma presencial ou virtual, a todos os empregados e empregadas, bem como devem abordar, no mínimo, os seguintes temas: 

I – conceitos de violência doméstica e familiar contra as mulheres;

II – formas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar;

III – orientações sobre direitos das vítimas e canais de denúncia; e

IV – papel dos homens na prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das próprias empresas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Substitutivo objetiva adequar o texto do Projeto de Lei nº 1.227, de 2024, à definição de empresa de grande porte, nos termos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ao disposto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), segundo o qual se “considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”, bem como ao art. 84, III, da Lei Complementar distrital nº 13, de 3 de setembro de 1996, segundo o qual “o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei”, de modo que seus dispositivos guardem coerência, harmonia e adequação com o sistema jurídico do Distrito Federal.  

Sala das Comissões.