Proposição
PLC 72/2016
Atualizado em 11/11/2024 19h39
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Agaciel Maia Parlamentar
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar
Deputado Delmasso Parlamentar
Deputado Rafael Prudente Parlamentar
Deputado Professor Reginaldo Veras Parlamentar
Deputado Wasny de Roure Parlamentar
Deputado Chico Leite Parlamentar
Deputado Cristiano Araújo Parlamentar
Deputada Luzia de Lourdes Moreira de Paula Parlamentar
Deputado Bispo Renato Parlamentar
Deputado Raimundo Ribeiro Parlamentar
Deputada Celina Leão Parlamentar
Deputada Liliane Roriz Parlamentar
Deputado Prof. Israel Parlamentar
Deputado Juarezão Parlamentar
Deputada Sandra Faraj Parlamentar
Deputado Lira Parlamentar
Deputado Julio Cesar Parlamentar
Deputada Telma Rufino Alves Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
28/06/2016
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF