Informo que a matéria, PDL 67/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 05/02/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao Senhor Cleriston Pereira da Cunha.”

AUTORES: Deputada Paula Belmonte, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Thiago Manzoni

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 67/2024,  de autoria dos Deputados Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro e Deputado Thiago Manzoni que concede o “Título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao Senhor Cleriston Pereira da Cunha."

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Embora o autor não mencione o local de nascimento do pretenso homenageado, em pesquisa realizada por este Parecerista constatou-se que Cleriston Pereira da Cunha nasceu no estado da Bahia, mas morava no Distrito Federal há aproximadamente 20 anos. Empresário respeitado na 26 de setembro. Contribuiu para o desenvolvimento do Distrito Federal por meio da criação de emprego e pela luta em prol da democracia no Brasil.

O homenageado se destacou por sua capacidade de mobilizar pessoas e promover ações que visavam a inclusão social e a justiça.

A figura de Clezão é amplamente reconhecida na comunidade de Brasília. Sua coragem e determinação em lutar por suas convicções, mesmo diante de adversidades, solidificaram sua imagem como um líder comunitário respeitado.

A coragem e a determinação são características fundamentais que moldam a trajetória de qualquer indivíduo que se propõe a lutar por suas convicções. Quando alguém se depara com adversidades, é natural sentir medo ou hesitação, mas é precisamente nesses momentos que a verdadeira coragem se revela. A capacidade de enfrentar desafios, mesmo quando as circunstâncias parecem desfavoráveis, demonstra uma força interior que vai além do simples desejo de vencer. Essa coragem não é a ausência de medo, mas sim a disposição de agir apesar dele, permitindo que a pessoa se mantenha fiel aos seus princípios e valores.

Além disso, a determinação é o combustível que impulsiona essa luta. É a persistência em seguir em frente, mesmo quando os obstáculos parecem intransponíveis. Aqueles que possuem uma forte determinação não se deixam abater pelas dificuldades; ao contrário, eles veem cada desafio como uma oportunidade de crescimento e aprendizado. Essa mentalidade resiliente é essencial para quem busca não apenas defender suas convicções, mas também inspirar outros a fazer o mesmo. A determinação transforma a luta em uma jornada significativa, onde cada passo dado, por menor que seja, contribui para a realização de um objetivo maior.

Por fim, a combinação de coragem e determinação cria um impacto poderoso não apenas na vida do indivíduo, mas também na comunidade ao seu redor. Quando uma pessoa se levanta para defender suas crenças, ela se torna um exemplo para outros, mostrando que é possível lutar por aquilo em que se acredita, mesmo quando a situação é desafiadora. Essa influência pode gerar um efeito cascata, encorajando mais pessoas a se unirem à causa e a se posicionarem em defesa de suas próprias convicções. Assim, a coragem e a determinação não são apenas qualidades pessoais, mas também forças coletivas que podem transformar realidades e promover mudanças significativas na sociedade.

A trajetória de Clezão é marcada por ações que refletem integridade e um profundo compromisso com a verdade e a justiça. Mesmo após sua prisão, sua memória e legado permanecem como um símbolo de resistência e luta por um Brasil melhor.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 67/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado nasceu na Bahia, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, especialmente criação de emprego e na luta pela democracia no Brasil, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão honorário de Brasília post mortem ao Senhor Cleriston Pereira da Cunha, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …