(Do Sr. Deputado HERMETO)
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Engels Augusto Muniz.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. GEngels Augusto Muniz.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTICAÇÃO
Nasceu em Salvador-BA, em janeiro de 1987, mas foi criado em Pau Brasil-BA, cidade em que viveu até os 17 anos.
Iniciou sua vida profissional cumulando estágios em órgãos públicos e escritórios privados, entre 2007 e 2010. Ainda estudante, foi contratado como assessor no Ministério da Justiça, onde exerceu funções na Consultoria Jurídica e na Secretaria Executiva.
Concluiu sua graduação em Direito no ano de 2012, tendo colado grau pelo Centro Universitário de Brasília e logrado aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, momento em que iniciou sua atividade de advocacia, até a presente data.
Possui ampla atuação, na qualidade de advogado, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Paralelamente à advocacia, entre 2013 e 2016, ele cumulou as funções de:
- Orientador Jurídico no Núcleo de Assistência Jurídica do UniCEUB – responsável pelo estágio supervisionado de alunos, bem como pela assistência jurídica gratuita para a comunidade carente; e
- Gerente Executivo da Caixa de Assistência dos Advogados, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal – responsável pela coordenação de recursos humanos, divisões financeira, logística e jurídica, bem como assessoria direta à presidência do órgão.
Desde o ano de 2016 ocupou cadeiras como membro titular em Conselhos Fiscais de várias empresas estatais. Cumulativamente, entre 2016 e 2018, foi Chefe de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Desta forma, além da prática na advocacia, o exercício em cargos públicos relevantes e a prática em órgãos colegiados lhe proporcionaram experiência que o permitiu ter uma visão estratégica e uma postura crítica a excessos, privilégios e deturpações do Estado de Direito, traço fundamental para ocupar uma cadeira num colegiado tão importante como o CNMP, onde atualmente ocupa o cargo de Conselheiro.
No decorrer da sua jornada profissional, recebeu oito condecorações, por mérito, concedidas por Tribunais, Ministérios e pelas três Forças Armadas do Brasil.
Antes o exposto, em face dos relevantes serviços prestados, ao Distrito Federal de diversas formas já mencionadas acima, solicito aos pares, os quais entenderão a grandeza desta proposição legislativa, ao quais conclamo a convertê-la em Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, em outubro de 2023.
hermeto
Deputado Distrital MDB/DF
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