(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcelo Ávila de Bessa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcelo Ávila de Bessa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Marcelo Ávila de Bessa, brasiliense de nascimento, construiu uma trajetória profissional marcada pela excelência acadêmica, dedicação ao serviço público e relevante contribuição ao desenvolvimento jurídico e institucional do Distrito Federal.

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) aos 21 anos de idade, iniciou sua carreira como assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), destacando-se desde cedo pela sólida formação jurídica e pelo compromisso com a Justiça. Aos 22 anos, foi aprovado em seu primeiro concurso público, assumindo o cargo de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. Poucos meses depois, alcançou novo e expressivo êxito ao ser aprovado em primeiro lugar para o cargo de Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins.

Em pouco mais de um ano de magistratura, foi promovido a Juiz Titular, exercendo a titularidade das Varas do Trabalho de Cuiabá e de Três Lagoas, esta última em Mato Grosso do Sul. Posteriormente, retornou ao Distrito Federal, onde consolidou sua atuação jurisdicional à frente da 10ª Vara do Trabalho de Brasília e, mais tarde, da 19ª Vara do Trabalho da capital federal, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para a efetivação dos direitos sociais.

Em junho de 1995, após relevante trajetória na magistratura, decidiu se exonerar do cargo de juiz para dedicar-se à advocacia. Em outubro do mesmo ano, fundou o escritório Ávila de Bessa Advocacia S/S, que se consolidou como referência na área jurídica, ampliando sua contribuição à sociedade por meio da advocacia e da produção jurídica especializada.

Paralelamente à sua atuação profissional, exerceu importantes funções associativas, demonstrando liderança e compromisso institucional. Foi Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), no período de 1993 a 1995; Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre 1994 e 1995; e Diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também entre 1994 e 1995.

No campo acadêmico, dedicou-se à formação de novas gerações de profissionais do Direito. Atuou como professor de Legislação Tributária I e II na União Pioneira de Integração Social (UPIS), entre 1988 e 1989; foi professor convidado do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ), ministrando cursos preparatórios para concursos de Juiz do Trabalho Substituto da 10ª Região, Procurador do Trabalho e Procurador da República; e integrou o corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal (UDF), onde lecionou disciplinas como Direito Civil, Direito do Trabalho, Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, no período de 1994 a 1997.

Ao longo de sua trajetória, Marcelo Ávila de Bessa manteve profunda ligação com Brasília, cidade onde nasceu, se formou e construiu grande parte de sua carreira jurídica, acadêmica e institucional, contribuindo para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento da cultura jurídica da Capital da República.

Diante de sua notável trajetória profissional, de sua dedicação ao Direito e das relevantes contribuições prestadas à sociedade brasiliense, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento público por sua atuação e pelos serviços prestados ao Distrito Federal.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 12 de março de 2026.

Informo que o Projeto de Decreto de Lei nº 424/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Março de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Projeto de Decreto Legislativo  Nº 424 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcelo Ávila de Bessa. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Marcelo Ávila de Bessa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça