(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Rafael Borges Bueno é Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade de Brasília (UnB) e possui especialização em Gestão Pública pela Faculdade Fortium. Com sólida trajetória no setor público, acumula mais de 16 anos de experiência, sendo aproximadamente 11 deles em cargos de gestão.

Empregado público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), construiu uma carreira pautada na eficiência da gestão pública e na valorização da agricultura familiar. Participou de diversas missões e ações com delegações internacionais, voltadas à troca de experiências em armazenagem e políticas de apoio à agricultura familiar, representando o Brasil em debates sobre segurança alimentar e logística agrícola.

Foi coautor do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) — considerado o principal programa de expansão da capacidade de armazenagem do país — e atuou como coordenador do Comitê Consultivo do Ministro da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. Durante sua atuação, liderou a maior operação de remoção de milho dos estoques públicos do Brasil, transferindo mais de 400 mil toneladas de grãos das regiões Centro-Oeste para o Nordeste, contribuindo para a segurança alimentar de milhares de famílias.

Em sua trajetória, também desempenhou papel fundamental na inclusão de associações e cooperativas de agricultores familiares do Distrito Federal e entorno em programas governamentais de fomento. Foi responsável por articular o acesso de centenas dessas organizações ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab, que resultou em investimentos superiores a R$ 12 milhões destinados à produção local e à promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Rafael é ainda coautor de capítulos em dois livros técnicos e responsável técnico por diversas publicações, entre compêndios, boletins e relatórios especializados, consolidando sua contribuição acadêmica e técnica ao setor agropecuário brasileiro. Além de sua experiência como gestor público, também atua como pequeno produtor rural, vivenciando na prática os desafios e as potencialidades do campo.

Atualmente, como Secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Borges Bueno reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura local, a valorização do produtor rural e a promoção de políticas públicas que unam inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. 

Por todo exposto rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da proposição em tela.

Sala das Sessões, …

Deputado pepa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, dispensada a abertura de prazo de Emendas, conforme o art. 163, §4º, do RICLDF. 

Brasília, 20 de outubro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 375/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 30 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

 À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025. 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

Projeto de Decreto LegislativO nº 375 de 2025

Redação Final

Concede título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À SELEG para providências, anexar pareceres das comissões e folha de votação .

Brasília, 13 de novembro de 2025.

daniel vital

Cargo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

O Projeto de Decreto Legislativo teve dispensa de parecer, conforme previsto no art. 189, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno da CLDF.

Atenciosamente,

Brasília, 13 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Projeto concluído.

Brasília, 13 de novembro de 2025.

euza costa

Cargo