(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao artista visual e pedagogo Manu Militão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário ao artista visual e pedagogo Manu Militão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao artista visual e pedagogo Manu Militão, em reconhecimento à sua notável contribuição para a cultura, educação e desenvolvimento social de Brasília e do Distrito Federal.

Nascido em Mossoró (RN), Manu Militão chegou a Brasília em 1971, estabelecendo-se na Ceilândia, onde iniciou sua trajetória artística aos 13 anos, quando realizou sua primeira exposição. Desde então, tem-se destacado como pintor, escultor e artista multimídia, com obras que abordam questões sociais e ambientais relevantes.

Além de sua produção artística, Manu Militão atuou como ilustrador no Projeto Piloto de Paulo Freire, contribuindo para a disseminação de métodos educacionais inovadores. Realizou diversas palestras na rede pública de ensino e desenvolveu o programa “Arena do Saber”, que utiliza do lúdico, de transportar o aprendizado para uma simulação de um talk show, de forma lúdica, para promover o aprendizado em escolas públicas e particulares.

Sua obra é marcada pelo compromisso com a inclusão e a valorização das memórias coletivas, destacando-se projetos como “Mulheres Eternas”, que homenageia mulheres que contribuem significativamente para a sociedade brasileira, e a exposição “Border”, resultado de uma expedição por 14 países das Américas, com obras que retratam pessoas fronteiriças e suas histórias.

Manu Militão também participou de eventos internacionais, como a exposição “Inside Out” na ONU, em Nova York, com o tema empoderamento - cromossoma 21 e o “Women in Tech” nos Emirados Árabes Unidos, sendo agraciado com o “Emerging Artist Award” na Jada Art Week Exhibition em Paris, em 2021.

Atualmente, atua em colaboração com a presidência do Superior Tribunal Militar, sob a liderança da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, sendo responsável pela criação de um espaço cultural no Superior Tribunal Militar, fortalecendo a integração entre arte, cidadania e poder público. ?

Diante de sua trajetória exemplar e do impacto positivo de sua arte na promoção da cultura, educação e cidadania, é justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Honorário do Distrito Federal a Manu Militão.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE -PT

1º Vice-Presidente

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa