(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador João Batista Gomes Moreira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor   Desembargador João Batista Gomes Moreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem ao Desembargador João Batista Gomes Moreira, com a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é um justo reconhecimento à sua destacada trajetória no serviço público, marcada pela dedicação à Justiça Federal e pelo compromisso com a legalidade, a ética e o bem comum.

 Natural de Patos de Minas/MG, o Desembargador João Batista ingressou na magistratura federal em 1987, na Seção Judiciária do Acre, e desde então tem contribuído de forma exemplar para o fortalecimento do Poder Judiciário. Promovido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo critério de merecimento, tomou posse em 15 de fevereiro de 2001, consolidando-se como uma das mais respeitadas lideranças da Justiça Federal em nossa região.

É graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFGO), bacharel em Administração pelo então Centro Universitário de Brasília (UniCeub), além de mestre e doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua sólida formação acadêmica e atuação institucional contribuem de maneira relevante para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, especialmente na jurisdição da 1ª Região, cuja sede se encontra em Brasília.

Ao longo de sua carreira, o Desembargador João Batista Gomes Moreira tem se destacado pelo compromisso com a justiça célere, técnica e acessível, bem como pelo respeito às garantias constitucionais e à cidadania. Por sua contribuição à vida institucional de Brasília, tanto no âmbito jurídico quanto acadêmico e administrativo, justifica-se plenamente a concessão desta honraria.

Diante disso, solicitamos o apoio dos ilustres parlamentares desta Casa para a aprovação desta honrosa homenagem.

Sala das Sessões, …

Deputado Wellington luiz 

Deputado Distrital 

MDB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 340/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 18 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão