(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Marcelo Herbert de Lima, Auditor de Controle Interno do Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Marcelo Herbert de Lima, Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Marcelo Herbert de Lima, servidor efetivo do quadro da carreira de Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Marcelo Herbert de Lima, natural de Brasília, Distrito Federal, nasceu em 09 de abril de 1969, tendo sido aprovado no concurso público de Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, tendo tomado posse e entrado em exercício no dia 02 de março de 1995.
Como Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, ocupou diversas funções de relevância na Administração Pública local, sempre voltada para a correição, controle, transparência e auditoria.
Dentre os cargos ocupados, ressalta-se o de Controlador Geral do Distrito Federal, Coordenador do Observatório do Gasto Público, Subsecretário de Controle Interno, Secretário-Adjunto de Gestão Administrativa, entre outros.
Desde o ano de 2019, o Senhor Marcelo Herbert de Lima encontra-se cedido para esta Câmara Legislativa, tendo ocupado na legislatura passada o cargo de Coordenador de Modernização e Informática, e atualmente ocupa o cargo de Secretário-Geral da Comissão de Fiscalização, Gestão, Transparência e Controle - CFGTC.
Na legislatura passada, Marcelo Herbert de Lima foi o servidor responsável pela digitalização desta Casa Legislativa, oportunidade em que implantou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e implantou o Processo Legislativo Eletrônico, permitindo que toda a tramitação documental até então física, passasse a ser digital, eletrônica, o que permite uma celeridade, eficácia, eficiência e segurança a todo o processo tanto administrativo, quanto legislativo que tramita nesta Casa. Aliado a isso, não se pode olvidar a importante contribuição que essa modernização trouxa para esta Casa Legislativa, gerando pauta de sustentabilidade ambiental e econômica aos cofres públicos, na medida em que a documentação, também para outros órgãos públicos, inclusive Poderes, passaram a ser tramitado de forma instantânea e imediata, de forma eletrônica.
Ademais, além dessa modernização administrativa e legislativa implantada nesta Casa, não se pode deixar de ressaltar a transparência ativa que a Câmara Legislativa do Distrito Federal passou a oferecer a todo cidadão do Distrito Federal, permitindo um aumento e eficaz controle social, bem como a todos os órgãos de controle, responsáveis por fiscalizar e acompanhar a gestão da CLDF.
Tamanha importância deste trabalho, que no dia 25/05/2023, a Câmara Legislativa do Distrito passou a ocupar o 1º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), realizado pela Transparência Internacional – Brasil, em face da análise realizada em dezembro de 2022, oportunidade em que foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos de práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular - controle social.
Ainda, não poderíamos deixar de mencionar que os trabalhos desenvolvidos pelo servidor Marcelo Herbert de Lima logrou êxito em decorrência do próprio apoio recebido pelos integrantes da mesa da legislatura passada, principalmente do então Deputado Distrital Rodrigo Delmasso, que à época era Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Coordenação de Modernização e Informática - CMI.
Ante todo o exposto, bem como sabedores do valor do título concedido por esta Casa de Leis por meio da aprovação deste PDL é que contamos com o prestigiado apoio dos colegas parlamentares no sentido de que este Projeto seja aprovado, devemos reconhecer os trabalhos que vem sendo prestado pelo servidor público a ser homenageado, visto que com certeza representa grande parte dos servidores que integram .
Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, em …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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