(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ezenete Rodrigues.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ezenete Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo objetiva conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ezenete Rodrigues.

Ezenete Rodrigues é pastora e líder de intercessão da Igreja Batista da Lagoinha e do Ministério Restaurando Vidas na Estância Paraíso. Ela atua como líder e intercessora chefe de todo o Ministério Batista Lagoinha no Brasil. É intercessora de várias denominações evangélicas no Brasil e em Brasília.

Criou o Ministério Restaurando Vidas, que já transformou mais de 50 mil vidas no Brasil e no mundo. Possui 40 anos de experiência no Ministério de Intercessão e Libertação do Ministério Restaurando Vidas. Criou a Associação Servindo e Protegendo (ASSEP), que gera vários programas sociais, como o abrigo Projeto Samuel, que acolhe crianças de 0 a 6 anos, e o Apoio a Mulheres em Gravidez Indesejada (AMGI).

Desenvolve programas para restauração, desenvolvimento espiritual e ministerial, a saber: Moriá, Renovo, Casais nas Mãos do Oleiro, Graça Abundante, Escola Intensiva de Intercessão, Seminário de Intercessão, Refrigério, Restaurando Famílias, Os Valentes, entre outros.

É idealizadora do projeto Ação Brasil, com o objetivo de orar e interceder pela nação e pelas autoridades constituídas. O projeto conta com a participação do Presidente da República, da Primeira Dama, Ministros, Governadores, Deputados e autoridades seculares e eclesiásticas. O ajuntamento foi realizado em 4 estados brasileiros, sendo o último em Brasília, com a participação de mais de 10 mil pessoas.

Principais eventos realizados em Brasília:

- Gravação, em 2002, do DVD do grupo “Diante do Trono” – Nos Braços do Pai – na Esplanada dos Ministérios, com a presença de aproximadamente um milhão e duzentas mil pessoas.

- Evento de Intercessão com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), em 2002, com a participação de mais de mil integrantes e autoridades do CBMDF.

- Ação de Intercessão Espiritual pelo Brasil, em 2017, para mais de duas mil pessoas em vários locais e também na Praça dos Três Poderes.

- Ação de Intercessão Espiritual pelo Brasil, em 2018, para mais de três mil pessoas em vários locais e também na Praça dos Três Poderes.

- Ação Brasil 2018 - Mané Garrincha: ação de treinamento e intercessão espiritual para mais de oito mil pessoas (deputados, senadores, ministros e lideranças) no Estádio Nacional Mané Garrincha.

- Ação de Intercessão Espiritual pelo Brasil, em 2022, para mais de quatro mil pessoas em vários locais e também na Praça dos Três Poderes.

- Ação Brasil 2022 - Arena Hall: ação de treinamento e intercessão espiritual para mais de doze mil pessoas, dentre eles, deputados, senadores, ministros, autoridades do Executivo, no Arena Hall.

- Seminários de Intercessão (em várias denominações), entre 2006 e 2022, para lideranças e integrantes das igrejas evangélicas de Brasília.

- Ação de Intercessão Espiritual pelo Brasil, em 2022, com 12 horas de oração pelo país, para mais de nove mil pessoas no Estádio Nacional Mané Garrincha e na Praça dos Três Poderes.

- Ação de Intercessão no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto, de 2019 a 2022.

Por se tratar de justa homenagem, que visa reconhecer toda a dedicação da senhora Ezenete Rodrigues como liderança religiosa local e nacional, conclamo apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 1 de julho de 2022 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 1 de julho de 2022 

PARECER Nº , DE 2022 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo 281/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2022, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ezenete Rodrigues”.

AUTOR: Deputado RAFAEL PRUDENTE

RELATOR: Deputado JOÃO CARDOSO

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2022, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Ezenete Rodrigues”.

Na apreciação dos art. 1º e 2º, o autor desta proposta propõe a  concessão de Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Ezenete Rodrigues e prevê que a Futura Norma entrará em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo o nobre Autor ressalta a atuação da homenageada como Pastora e líder de Intercessão da Igreja Batista da Lagoinha e do Ministério Restaurando Vidas na Estância Paraíso, atuando como líder e intercessora chefe de todo o Ministério Batista Lagoinha do Brasil e intercessora de várias denominações evangélicas no Brasil e em Brasília.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A concessão de título de cidadão horário de Brasília está regulamentada por meio da Resolução nº 250 de 2011 que estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília.

Consoante o sobredito Normativo o indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os requisitos: não ter nascido no Distrito Federal; residir, ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos; ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; se pessoa de notório reconhecimento público e possuir idoneidade moral e reputação ilibada. Prevê a respectiva Norma também que a proposição deverá vir acompanhada de currículo e de histórico com a trajetória do homenageado. 

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2022, de autoria do Deputado Rafael Prudente, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, por isso, não havendo nenhum óbice e sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Em conformidade com as informações expostas na justificativa deste Projeto de Decreto Legislativo feitas pelo Autor, é inegável a atuação da Senhora Ezenete Rodrigues como líder e intercessora chefe de todo o Ministério Batista Lagoinha no Brasil, criando o Ministério Restaurando Vidas, bem como idealização do Projeto Ação Brasil, com relevante papel de interesse social.

Ressaltamos o desenvolvimento de programas para restauração, desenvolvimento espiritual e ministerial realizado pela homenageada não só em Brasília, mas também em outras localidade do Brasil.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2022, de autoria do autoria do Deputado Rafael Prudente, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais. 

É o parecer.

Sala das Comissões, em.................................................

Deputado.........................................                      Deputado JOÃO CARDOSO

                      Presidente                                                           Relator

DEPUTADO(A)

João Cardoso

AO SACP, Art. 137.

Brasília, 17 de janeiro de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023