Informo que a matéria, PDL 279/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 01/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº                         , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2022, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Manoel Coelho Arruda Júnior. ”

AUTOR:  Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2022, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Manoel Coelho Arruda Júnior”.

Em sua justificativa, o nobre autor realça as realizações do homenageado no âmbito de sua vida pública e privada, especialmente sua contribuição e serviços prestados na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF e no Partido União Brasil no Distrito Federal, onde tornou-se Presidente do Partido.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Assuntos Sociais incumbe analisar e emitir parecer sobre concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Em face do inestimável valor do trabalho realizado pelo Senhor Manoel Coelho Arruda Júnior não poderíamos deixar de considerá-lo merecedor do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

O Projeto de Decreto Legislativo em referência atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”, não havendo óbice à sua aprovação.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2022, de autoria do nobre deputado Eduardo Pedrosa, por tratar-se de justa e honrosa homenagem.

É o voto.

Sala das Comissões, em

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 279/2022

Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Manoel Coelho Arruda Júnior”.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  12/04/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS