(Do Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao senhor Valter Domingues Coelho o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Valter Domingues Coelho, chegou à cidade aos 11 anos de idade, juntamente com a sua mãe, a viúva dona Rosa, e seus oito irmãos. Retirante de uma fazenda localizada no estado de Goiás, vieram para a capital federal buscando melhores condições de sobrevivência.

Nesse contexto, passou por diversas atividades, visto que foi necessário que ele começasse a trabalhar desde muito jovem. Engraxate, balconista e entregador, foram alguns dos trabalhos desempenhados por Valter, que sempre desejou enveredar pela carreira do empreendedorismo. 

No setor P Sul, em Ceilândia, foi fundador da Madeireira Djacuy, juntamente com seus irmãos. Posteriormente, decidiu seguir empreendendo com a empresa “Campeão da Construção”. Há exatos dezessete anos no mercado, a companhia se consolidou como referencial na venda de material de construção no Distrito Federal e entorno, sempre oferecendo aos clientes o binômio preço e qualidade. 

Em decorrência do crescimento acima da curva de nível para o seu segmento de mercado e, ainda, da eficiência, inovação e volume de trabalho, a empresa começou a receber diversas premiações nacionais e internacionais.

Ademais, o senhor Valter sempre valorizou e investiu na parceria com a comunidade onde está inserido. Seja apoiando as instituições religiosas, aos jovens, aos mais vulneráveis ou o esporte, ele tem contribuído e/ou patrocinado diversas frentes da sociedade distrital. 

Casado e pai de seis filhos, Valter conta com mais de setecentos (700) funcionários diretos e mais de quinhentos (500) empregos indiretos, sendo um dos maiores arrecadadores de impostos para os cofres públicos.

Como cidadão, destaca-se pela ajuda ao próximo, à sua cidade e ao seu país. 

Em face dos relevantes serviços prestados, e tendo em vista o atendimento dos requisitos da Resolução n°250/2011, rogamos ao nobres Pares desta Casa a aprovação da presente proposta.

Sala das Sessões, em…

Pastor daniel de castro

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de maio de 2023 

        Informo que a matéria, PDL 20/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 22/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.”

Autor Primeiro Signatário: Deputado Pastor Daniel de Castro.

Autores/Apoiamento: Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt Vilela e Deputado Pepa. 

Relator: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho”. 

A referida Proposição foi distribuída a esta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise de mérito e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade.

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição, constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Assim, os autores destacam que o Homenageado não nasceu no Distrito Federal, veio para Brasília aos anos 11 anos de idade, juntamente com sua família. 

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2023, o Autor desta proposição enaltece a trajetória do homenageado, seu papel empreendedor e de geração de emprego e renda no Distrito Federal, bem como sua contribuição social, conforme a seguir mencionado.

O homenageado fundou a Madeireira Djacuy, juntamente com seus irmãos.

Posteriormente, seguiu empreendendo com a Empresa “Campeão da Construção”, no mercado há dezessete anos, se consolidou como referencial na venda de material de construção no Distrito Federal e entorno, sempre oferecendo aos clientes o binômio preço e qualidade, com diversas premiações nacionais e internacionais.

O autor destaca que Valter Domingues Coelho conta com mais de setecentos (700) funcionários diretos e mais de quinhentos (500) empregos indiretos, sendo um dos maiores arrecadadores de impostos para os cofres públicos e gerador de emprego e renda.

No âmbito social, o Homenageado é um parceiro da comunidade, seja  apoiando as instituições religiosas, aos jovens, aos mais vulneráveis ou o esporte, ele tem contribuído e/ou patrocinado diversas frentes da sociedade distrital.

O autor destaca o papel desempenhado pelo Homenageado pela ajuda ao próximo, à sua cidade e ao seu país. 

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, Inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de Título de Cidadão Honorário e Benemérito de Brasília.

De acordo com o art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno.

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcritos: 

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – no caso de:
a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;
b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;
II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;
III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;
V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou  histórico com a sua trajetória.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2022, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 334/2023.

Quanto ao nascimento e a residência do homenageado, não nasceu no Distrito Federal, veio para Brasília aos anos 11 anos de idade, portanto por período superior a quatro anos, satisfazendo os incisos I, alínea “b" e Inciso II do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília,  pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja na geração de emprego e renda, seja no seu papel social junto a comunidade, apoiando as instituições religiosas, aos jovens, aos mais vulneráveis ou o esporte, o que comprova que tem contribuído e/ou patrocinado diversas frentes beneficiando a sociedade distrital, além disso é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos III, IV e V, do citado diploma legal.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 20/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

11ª Reunião Ordinária realizada em 25/10/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº1-CAS na 11ª Reunião Ordinária em 25/10/2023.

Brasília, 27 de outubro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico  Legislativo  Mat-11.459-39

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de outubro de 2023 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 29 de novembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

Encaminho o PDL 20/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original.

Brasília, 29 de novembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 20 DE 2023

Redação Final

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2023.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 5º de dezembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída, Processo concluído

Brasília, 5 de dezembro de 2023 

daniel Vital

Assistente Técnico Legislativo