(Autoria: Deputado IOLANDO)

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do título de Cidadã Honorária de Brasília à Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio é uma justa homenagem a uma profissional que, ao longo de sua carreira, tem se destacado de maneira exemplar no campo do Direito e da Justiça, contribuindo significativamente para a sociedade brasiliense e goiana.

Nilsoni, nascida em Goiânia em 24 de abril de 1953, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis e possui diversas especializações, incluindo Direito Processual Penal e Direito Civil. Essa sólida formação acadêmica a preparou para uma trajetória profissional notável, que teve início no Ministério Público do Estado de Goiás, onde atuou como Promotora de Justiça em várias comarcas.

Sua chegada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 1991, como Juíza de Direito Substituta, marcou o início de uma contribuição inestimável para o sistema judiciário do DF. A sua atuação nas Varas Cíveis e de Família, bem como em diferentes Turmas Recursais, demonstra não apenas um profundo conhecimento jurídico, mas também um compromisso firme com a justiça e a equidade.

A promoção ao cargo de Desembargadora, em 2011, pelo critério de merecimento, é um reconhecimento claro de sua competência, integridade e dedicação ao serviço público. Sua trajetória é marcada por uma constante busca pela excelência, refletida nas inúmeras agraciações que recebeu, como a Medalha do Mérito Eleitoral e a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal, em grau de Grão-Cruz.

Deputado IOLANDO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo