Informo que a matéria PDL 184/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 07/10/2024. 

Brasília, 7 de outubro de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti. ”

AUTOR: Deputado Thiago Manzoni

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 184/2024,  de autoria do Deputado Thiago Manzoni que concede o “Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Embora o autor não mencione o local de nascimento do pretenso homenageado, em pesquisa realizada por este Parecerista constatou-se que Master Rodolpho Cavenatti nasceu em São Paulo. Trata-se de sócio-fundador da renomada rede de escolas de artes marciais Kihap, que conta com dez unidades distribuídas entre Brasília, Florianópolis e Mato Grosso do Sul, além de uma plataforma online.

Graduado em Administração, Cavenatti iniciou sua jornada nas artes marciais em 1994, ingressando no Taekwondo. Com empenho e determinação, conquistou a faixa preta 1º Dan em 1997.

Em 2004, tornou-se instrutor certificado, dando início à sua missão de inspirar e orientar novos praticantes da modalidade. Em 2018, recebeu o título de mestre, um marco significativo em sua trajetória.

Além de sua atuação no Distrito Federal, Cavenatti teve experiências com escolas em Foz do Iguaçu (PR) e em outras localidades do Brasil.

O homenageado conquistou o título de campeão mundial de artes marciais quatro vezes, consolidando-se como um mestre altamente habilidoso e uma inspiração para todos que desejam trilhar um caminho de sucesso e dedicação. Sua paixão, comprometimento e excelência no que faz são a prova de que é possível alcançar grandes conquistas quando se é movido pelo propósito e pela perseverança.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

                      Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 184/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado nasceu em São Paulo, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, especialmente na área de artes marciais, sendo um multiplicador de conhecimentos e incentivador de práticas de atividades que resultam no bem estar social, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor Master Rodolpho Cavenatti, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 184, de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 184/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 14/05/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS