(Autoria: Deputado Max Maciel)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luiz Basílio Rossi.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão benemérito de Brasília ao Senhor Luiz Basílio Rossi.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa conceder o título de cidadão benemérito de Brasília ao Senhor Luiz Basílio Rossi, que ao longo de sua vida demonstrou um compromisso inabalável com a educação e os direitos humanos, tornando-se uma figura emblemática na luta por uma educação emancipadora, plural e de qualidade para todos. Sua atuação como professor de História na rede pública de ensino do Distrito Federal, bem como seu envolvimento como articulador do Movimento de Base dos Professores do DF, evidenciam sua dedicação e liderança na defesa dos direitos dos professores e na promoção de uma educação pública de excelência. Além disso, seu papel como editor dos Cadernos da Escola Pública – UnB/Sinpro-DF e coordenador do NEPub – UnB reforçam sua contribuição acadêmica e seu compromisso com a formação contínua e o desenvolvimento profissional dos educadores.

A trajetória de luta de Luiz Basílio Rossi não se limita à sala de aula. Em 1973, sua prisão e tortura pelas forças militares, seguida de uma intensa campanha internacional, destacam sua coragem e resistência diante da repressão. A mobilização global gerada em torno de sua libertação não apenas resultou em sua soltura, mas também marcou o nascimento da Rede de Ação Urgente da Anistia Internacional, uma ferramenta poderosa de pressão e mudança que continua a salvar vidas e defender os direitos humanos até os dias de hoje. Essa rede, com mais de 150 mil membros e mais de 400 ações anuais, é um legado direto da luta de Rossi e de sua importância na defesa da dignidade humana.

Dada a sua incansável dedicação à educação e aos direitos humanos, bem como seu impacto duradouro na comunidade educativa e na sociedade como um todo, é justo e merecido que a Câmara Legislativa do Distrito Federal conceda a Luiz Basílio Rossi o título de cidadão benemérito. Sua vida e obra são um exemplo inspirador de integridade, coragem e compromisso com os valores democráticos e a justiça social, valores que devem ser reconhecidos e celebrados como parte fundamental da história e do futuro do Distrito Federal.

 Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 09 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo