(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, nascido em Manaus em 29 de abril de 1978, É filho de Alberto Simonetti Cabral Filho, que foi quatro vezes presidente da seccional da OAB no Amazonas; e irmão de Alberto Simonetti Cabral Neto, ex-conselheiro federal da Ordem.
Registrado na seccional da OAB no Amazonas com o número 3725, Simonetti é pós-graduado em direito penal e em processo penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Atua, principalmente, na Justiça Federal e nos tribunais superiores. É sócio do Simonetti & Paiva Advogados, fundado em 1974 e o segundo escritório a obter registro junto à OAB-AM.
Simonetti também tem sua trajetória política na Ordem. Está em seu quinto mandato como como conselheiro federal, ao longo desses mandatos, desempenhou funções relevantes dentro do sistema OAB, como diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e secretário-geral do Conselho Federal. Ele também atuou, dentro da OAB Nacional, pela aprovação do projeto que se tornaria a Lei de Abuso de Autoridade.
Em 31 de janeiro de 2022, Simonetti foi eleito presidente da OAB Nacional com 77 votos válidos de um total de 80.
Sua liderança na OAB tem sido marcada pela defesa intransigente dos direitos dos advogados, pelo fortalecimento das prerrogativas da categoria e pela luta por um sistema judiciário mais justo e acessível para todos os brasileiros. Simonetti é um defensor do Estado Democrático de Direito e tem sido uma voz ativa contra retrocessos nas garantias fundamentais da sociedade.
Diante de sua trajetória exemplar e de suas inúmeras contribuições à sociedade, é justo e oportuno conceder ao senhor José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. o título de Cidadão Honorário, honrando sua dedicação e os feitos alcançados ao longo de sua brilhante carreira
Sala das Sessões
Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO
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