(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ricardo Piai Carmona, Comandante Militar do Planalto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo Piai Carmona.

Art. 2º   Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ricardo Piai Carmona, Comandante Militar do Planalto.

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:

 Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I - Não ter nascido no Distrito Federal; 

II - Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos; 

III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

  O senhor Ricardo Piai Carmona é natural de São Paulo - SP,  nascido em 25/07/1996, filho de Sebastião Carmona Morales e Liset Piai Carmona, casado com a senhora Rosângela Moraes Carmona e pai de duas filhas, Larissa e Amanda.

Ao ser nomeado para o cargo de Comandante Militar do Planalto,  exercia a função de Diretor de Educação Superior Militar no Rio de Janeiro, e foi promovido ao posto de General na data de 31 de marco de 2022.

Incorporou das fileiras do Exército Brasileiro em 23 de fevereiro de 1985, na Academia Militar das Agulhas Negras, e declarado Aspirante a Oficial de Arma de Artilharia em 10/12/1988.

Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) e o curso de Altos Estudos Militares na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).

No exterior realizou: Curso básico de Estado-Maior na Escola Superior de Guerra do Exército da Venezuela; curso de Escola-Maior Conjunto na Escola Superior de Guerra Conjunta da Venezuela; curso de Altos Estudos no Centro de Altos Estudos Nacionais do Peru; e, Mestrado em Desenvolvimento a Defesa Nacional no Peru.

As principais funções exercidas pela homenageado foram: Instrutor de Curso de Artilharia da Academia Militar Agulhas Negras (AMAN), Resende- RJ, em três oportunidades, sendo a última delas como Comandante do Curso do de Artilharia; Oficial o Estado-Maior da 23º Brigada de Infantaria de Selva, Marabá-PA; Oficial de Gabinete do Comandante do Exército no Centro de Comunicação Social do Exército de Brasília; Instrutor da Escola Superior de Guerra do Exército na Venezuela; Comandante do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, Grupo Bandeirante, Barueri - SP; Chefe da Seção da Comunicação Social do Comando Militar do Sudeste, em  São Paulo - SP;  Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo -SP; Comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, Corumbá-MS; e,  1º Subchefe do Estado-Maior do Exército, em Brasília -DF.

Dentre as principais condecorações, destacam-se; Medalha de Ordem do Mérito Militar, Medalha Militar de Ouro; Medalha do Pacificador; Medalha da Ordem do Mérito do Judiciário Militar; Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar; e, o Distintivo do Comando Dourado.

             É inegável o importante serviço prestado por este cidadão ao Brasil e à sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à expressiva atuação do senhor General Ricardo Piai Carmona no Exército Brasileiro e do louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem

Sala das Sessões, em 

 WELLINGTON LUIZ 

Deputado Distrital 

MDB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 30 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria PDL 173/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 16/09/2024. 

Brasília, 16 de Setembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS. 

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ricardo Piai Carmona, Comandante Militar do Planalto.”

AUTOR(A): Deputado Wellington Luiz

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo Piai Carmona.

A justificação do projeto apresenta informações sobre a vida e a carreira do homenageado, destacando sua atuação como Comandante Militar do Planalto, além de sua relevante contribuição social e profissional no Distrito Federal.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

De acordo com o art. 60, inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno. Para a outorga de tais títulos, a Resolução nº 250, de 29 de agosto de 2011, estabelece os critérios necessários.

O projeto em análise atende aos requisitos estabelecidos no art. 2º da referida resolução, que exige que o indicado:

Não tenha nascido no Distrito Federal;

Tenha residido no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

Tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

Seja pessoa de notório reconhecimento público.

O General Ricardo Piai Carmona, natural de São Paulo, tem mais de 30 anos de serviço prestado ao Exército Brasileiro e, desde sua nomeação como Comandante Militar do Planalto, reside no Distrito Federal, cumprindo o segundo requisito da resolução.

Adicionalmente, sua extensa carreira no Exército, com diversas funções de liderança e responsabilidade, sua participação em missões de alto nível no Brasil e no exterior, além de suas condecorações, demonstram que o homenageado possui notório reconhecimento público e idoneidade moral, satisfazendo, portanto, os demais requisitos da Resolução nº 250/2011.

É inegável que a atuação do General Carmona traz benefícios significativos à sociedade do Distrito Federal, tanto pelo seu papel no comando militar quanto pelo apoio a causas sociais e sua contribuição para a segurança e o desenvolvimento da região.

Considerando o exposto, o relatório recomenda pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº173, de 2024.

Sala das Comissões, …

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2024 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024 (Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal), a contar de 4 de fevereiro de 2025.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão