(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká, como reconhecimento pela sua brilhante trajetória no cenário futebolístico mundial, pela sua atuação e conduta exemplares dentro e fora dos campos e pelos relevantes trabalhos humanitários, principalmente, como embaixador da Organização das Nações Unidas para o Programa Alimentar Mundial. 

Kaká nasceu no Gama, Distrito Federal, e mudou-se para São Paulo, especificamente no Morumbi, com 8 anos de idade. Por morar perto e por seus pais se tornarem sócios do clube social do São Paulo, Kaká começou a jogar futebol em uma área especial para sócios. Foi convidado para ingressar no time mirim aos 12 anos de idade. Fez uma peneira e passou, começando sua trajetória na base do clube tricolor São Paulo Futebol Clube.

Estreou como profissional no dia 1 de fevereiro de 2001. No mês de novembro de 2001, Kaká foi convocado pela primeira vez para disputar os amistosos da Seleção Brasileira de Futebol a serem realizados no início de 2002, pelo técnico Luiz Felipe Scolari — que havia anunciado que convocaria uma seleção só com jogadores que atuavam no Brasil para testar alguns que estavam muito bem em seus clubes. Antes de completar um ano de carreira como profissional, Kaká estreou com a camisa da Seleção Brasileira no dia 31 de janeiro de 2002, no amistoso contra a Bolívia.

Em 2003 foi transferido para o Milan e, posteriormente, em 2009 para o Real Madrid. Durante sua trajetória, Kaká conquistou vários títulos, sendo os principais: 

Liga dos Campeões da UEFA: 2006/07

Supercopa da UEFA: 2007 

Copa do Mundo de Clubes da FIFA: 2007

Copa das Confederações FIFA: 2005 e 2009

Copa do Mundo FIFA: 2002

Individualmente, conquistou o título mais almejado por qualquer jogador de futebol, a “Bola de Ouro”, condecoração de melhor jogador do mundo, em 2007. 

Fora dos gramados, Kaká apadrinhou e se tornou embaixador de diversos programas humanitários, como o Programa Alimentar Mundial, que trabalha para erradicar a fome e a desnutrição, com o objetivo final de eliminar a própria necessidade de ajuda alimentícia, construindo um mundo onde todos têm a alimentação e nutrição necessária para levar vidas saudáveis e produtivas, e também do programa da Visão Mundial, organização cristã de desenvolvimento, de ação em emergência e promoção da justiça dedicada a trabalhar com crianças, suas famílias e comunidades para superação da pobreza.

 É inegável os importantes atos e conquistas realizados por este cidadão. Kaká, nascido na cidade do Gama, colocou em destaque e elevou o nome do Distrito Federal nacionalmente e, principalmente, em âmbito mundial. Isto posto, é inquestionável o serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal e de todo o Brasil

Em reconhecimento à expressiva e exemplar atuação como jogador de futebol e seu louvável e honroso desempenho desenvolvido para o Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que a matéria PDL 158/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas 

Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká.”

AUTOR(A): Deputado Thiago Manzoni.

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que visa conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr.  Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká.

Em justificativa ao projeto, o nobre autor relata e detalha a retrospectiva de vida do ilustre homenageado, dando ênfase a aspectos como sua "brilhante trajetória no cenário futebolístico mundial", o que justifica a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Por se tratar de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a qual não depende de sanção do Governador, nos termos do art. 60, inciso XLI, da LODF, a concessão dessas comendas se regula pela Resolução nº 334/2023, que estipula os requisitos para a outorga de Título de Cidadão Honorário e Benemérito.

          No caso do Projeto de Decreto Legislativo nº 158, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que propõe a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká, destacamos que o homenageado atende plenamente aos critérios estabelecidos no art. 3º da Resolução nº 334/2023:

-Origem: O homenageado nasceu no Gama - Distrito Federal.

-Atos de Relevância Social: Sua trajetória inclui uma extensa e destacada carreira futebolística, representando o Distrito Federal pelo mundo, chegando a receber o prêmio Ballon d'or, como melhor jogador do mundo no ano de 2007, quando atuava pelo clube de futebol italiano “Associazione Calcio Milan - AC Milan” e apadrinhou e se tornou embaixador de diversos programas humanitários, como o Programa Alimentar Mundial, que trabalha para erradicar a fome e a desnutrição.

-Reconhecimento Público: É amplamente reconhecido por sua atuação como jogador profissional, atuando por clubes brasileiros, europeus e também pela seleção brasileira, colocando em destaque e elevando o nome do Distrito Federal nacionalmente e, principalmente, em âmbito mundial

-Idoneidade Moral: Possui reputação ilibada, conforme atestam as diversas posições de destaque que ocupou ao longo de sua carreira.

Considerando o exposto, o relatório recomenda pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº158, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, pela sua consonância com os critérios estabelecidos na legislação pertinente.

Sala das Comissões, …

De ordem do Sr. Presidente,

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 10 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (135628).

Brasília, 10 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo