(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO   

Acilino Ribeiro é advogado de movimentos sociais e professor universitário. Possui um vasto currículo dedicado às causas da democracia e às causas sociais, como o revelam os seguintes dados colhidos de seu currículo:

ATIVIDADES POLÍTICAS, PARLAMENTARES e POPULARES: mandatos e cargos institucionais ocupados de 1982 a 2022;:

- Vereador de Teresina, Piauí; 

- Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Piauí; 

- Secretário Municipal do Interior e Ação Comunitária da Prefeitura de Teresina, Piauí;

- Secretário Municipal da Defesa Civil da PMT na Prefeitura de Teresina, Piauí; 

- Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente;

- Superintendente Regional do INCRA no Piauí;

- Presidente do INTERPI – Instituto de Terras do Piauí; 

- Diretor de Direitos e Garantias Sociais da SASC, da Secretaria de Estado da Assistência Social; 

- Subsecretário de Estado da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí; 

- Subsecretário de Estado dos Movimentos Sociais e Participação Popular GDF;

- Assessor Parlamentar do Senado Federal.

Atividades políticas, partidárias e sociais que exerceu e exerce:

- Presidente Regional do PCB – Partido Comunista Brasileiro, Piauí;

- Presidente do Instituto Brasil de Relações Internacionais – INDERI;

- Coordenador Nacional do MDD – Movimento Democracia Direta;

- Diretor-Geral da Escola de Formação Política Poder Popular;

- Coordenador Geral do Fórum Brasileiro de Organizações Populares e Movimentos Sociais do MERCOSUL – FOPSUL;

- Presidente do Conselho Diretor e Diretor-Geral da EFOP BRASIL – Escola de Formação Política do Movimento Popular; Raízes para a criação da UNIPOP – Universidade de Políticas do Movimento Popular;

- Secretário de Relações Internacionais e Articulação com Movimentos Sociais do CEBRAPAZ/DF – Centro Brasileiro de Luta dos Povos pela Paz;

- Coordenador de Pós-graduação da Faculdade JK DF.

Atualmente é o Secretário Nacional do Partido Socialista Brasileiro e Coordenador Nacional dos Movimentos Populares do partido.

ATIVIDADES ACADÊMICAS 

- Curso Superior: graduação em Direito na Universidade do Distrito Federal - UDF 1979; 

- Advogado, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal em 1979, com habilitação em Direito Constitucional. 

Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO:

- PÓS-GRADUAÇÃO – Especialista em História Política da Sociedade e Cidadania, CEUB; TCC, tese com o tema História da Democracia: Da Utopia Revolucionária á Revolução da Utopia. 2008;

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialista em Relações Internacionais e Diplomacia Política, na Universidade Católica de Brasília; TCC, tese com o tema Paradiplomacia & Federalismo - Um novo paradigma nas Relações Internacionais como pressuposto para a captação de recursos externos e o desenvolvimento integrado de estados, municípios, e movimentos sociais. 2010. 

- PÓS-GRADUAÇÃO – Especialista em Inteligência Estratégica, Contrainteligência e Segurança de Estado, na Faculdades Unyleya; TCC, tese com o tema Inteligência Estratégica e Segurança Cidadã: Aplicada a Defesa Nacional, a Segurança Internacional, a proteção dos Movimentos Sociais e a construção da Democracia na conquista da Paz Mundial. 2011.

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialista em Geopolítica e Relações Internacionais, no Centro Universitário Claretiano; TCC, tese com o tema Estudos Estratégicos, Geopolíticos, Diplomáticos e de Inteligência; um paradigma aplicado a política de inteligência, segurança e defesa na geopolítica mundial. 2012. 

- PÓS-GRADUAÇÃO: Especialista em Direito Internacional, Universidade Gama Filho/RJ; TCC, tese com o tema Criação da OTAS – Organização do Tratado do Atlântico Sul, como instrumento de dissuasão para a Segurança da América Latina, Caribe, Antilhas e África. 2013. 

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialista em Economia Internacional na Faculdade Internacional Signorelli; TCC, tese com o tema Economias Autogestionárias e Alternativas - A Economia Criativa, Solidária, Comunitária, Verde, Sustentável, Feminista e de Francisco e Clara nos países dos BRICS, com inclusão do Irã, Turquia, Indonésia e México (nos BRICS) para o combate à miséria e extinção da fome no mundo. 2020;

- PÓS-GRADUAÇÃO - Especialização em Teologia Política e História das Religiões, na Faculdade Futura; TCC, tese com o tema A Teologia Política e os fundamentos teóricos das práxis religiosa e ideológica no processo de formação revolucionária do militante de base e de direção. 2022.

Cursos de Extensão, Capacitação e Atualização realizados nas áreas de: 

- Estudos Estratégicos e Segurança Internacional ...................... UFF 

- Estudos Estratégicos e Defesa Nacional................................... SAE/PR 

- Inteligência, Segurança e Contraterrorismo ............................. ILB/SF 

- Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável…................... UNIPOP 

- Cultura Ideológica e Ativismo Político ...............................….... UNIPOP 

- Movimentos Sociais e Participação Política......................…....... MPS/FJM 

- Direitos Humanos e Cidadania..................................…............ CDH/PI 

- Direitos Humanos e Globalização............................................. IAP/PPS/PI 

- Direito Internacional – História e Princípios...............…............. INDERI 

- Geopolítica e Planejamento Estratégico.....................…............ INDERI 

- Política Internacional e Estudos Estratégicos............................ INDERI 

- Relações Internacionais e Comercio Exterior..............…............ INDERI 

- Inteligência Estratégica e Segurança Institucional .................... INDERI 

- Economia Política .......................................................…......... ESF/MEC

Escritor e autor dos seguintes livros e obras:

- História da Democracia – Da Utopia Revolucionária a Revolução da Utopia;

- Geopolítica – Estratégia – Inteligência e Diplomacia – Estigmas e Paradigmas;

- História das Lutas Populares – Da Pré-História às Redes Sociais;

- Movimento Estudantil e Juventude Revolucionária;

- Inteligência Estratégica e Segurança Cidadã;

- Mulher, Amor e Revolução;

- Teses da Primavera - Autorreforma ou Revolução;

- Federalismo e Paradiplomacia (no prelo);

- Economia Política Internacional e Desenvolvimento Econômico Autogestionário (no prelo);

- Dos Teólogos da Revolução a uma Teologia Política (no prelo);

- Princípios e Estratégias da Luta Política;

- CHE: O guerrilheiro heroico;

- Khadafy e a Revolução;

E mais de 100 ensaios e artigos com edição de mais de 30 livros para cursos de formação política, dentre esses o Curso de Pós Graduação de Teoria, Filosofia e Economia Marxista com os seguintes livros editados: 

- Dicionário de Filosofia Política;

- Teoria Marxista do Estado, da Sociedade, do Partido e da Revolução;

- Teoria Marxista da Natureza, da História, do Direito, da Ética e da Moral e da Luta de Classes;

- Teoria Marxista do Capitalismo, do Socialismo e do Comunismo;

- Teoria Marxista da Economia;

E mais dois outros livros para cursos de formação política do mesmo nome:

- Ética, Moral e Disciplina Revolucionária;

- Formação Política, Cultura Ideológica, Educação Popular e Ativismo Partidário.

Professor universitário habilitado a lecionar ou já lecionou as seguintes disciplinas: Áreas de História, Filosofia, Política e Sociologia:

- História dos Movimentos Sociais e Partidos Políticos;

- História das Lutas Sociais e das Revoluções;

- Movimentos Sociais, Poder Popular, Cidadania e Participação;

- História Política Contemporânea;

- Movimentos Sociais, Educação Popular e Participação Social;

- História Política do Brasil Contemporâneo;

- História do Marxismo; 

- Teoria Política e Filosofia Marxista;

- História das Religiões e Teologia Política; Áreas da Geopolítica, Inteligência, Estratégia, Segurança, Defesa e Política Internacional;

- Inteligência, Defesa e Segurança;

- Estudos de Inteligência e Contrainteligência;

- Inteligência Estratégica e Segurança de Estado; 

- Inteligência Cidadã, Segurança Pública e Segurança Nacional;

- Geopolítica e Estudos Estratégicos; 

- Defesa Nacional e Segurança Internacional;

- Relações Internacionais e Diplomacia Política.

Áreas de Economia

- História Geral da Economia;

- História do Pensamento Econômico;

- Diplomacia Econômica;

- Economias Autogestionárias;

- Economia Política

- Economia Internacional;

- Economia Marxista;

- Paradiplomacia Política e Desenvolvimento Econômico.

Áreas do Direito

- Direito Internacional;

- Direito Constitucional; 

- Direito Agrário e Legislação Fundiária.

Com esse quadro de sua atuação em prol da sociedade, creio que o advogado e professor Acilino José Ribeiro de Almeida se faz merecedor do título aqui proposto, razão por que peço a aprovação dos ilustres pares.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 20 de junho de 2024.