Informo que a matéria, PDL 135/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/06/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº               , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024, que “Concede título de cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Adenilza de Sousa Almeida.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024, que “Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Adenilza de Sousa Almeida.”

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua atuação na Fundação do Serviço Social no projeto CEBEM, trabalhando como monitora atendendo crianças de 7 e adolescentes de 16 anos com atividades Sócio - Educativas na Cidade de Sobradinho DF. Realizou trabalhos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências, por meio de visitas domiciliares acompanhando-as e encaminhando-as para as respectivas áreas de atendimento em saúde, contemplando famílias em situações de rua para abrigamento.   

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo