Autoria: Deputado Deputado Wellington Luiz

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha.

Art. 2º   Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha.

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:

 Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I - Não ter nascido no Distrito Federal; 

II - Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos; 

III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

Sérgio Xavier de Souza Rocha é natural de Apucarana –PR, nascido em 28 de julho de 1959. Filho de Antônio Luiz de Souza Rocha e de Stael Xavier de Souza Rocha,  casado com Helane Costa Torres e pai de Rosana, Rafael, Fernanda, Antonia e Alice.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba-PR em 1984.

Sérgio Rocha ingressou nos quadros da Justiça do Distrito Federal em outubro de 1992. Atualmente é juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília. Atuou como juiz convocado a Desembargador em turmas cíveis e criminais. Antes disso, foi magistrado-diretor do Fórum de Sobradinho e compôs a Justiça eleitoral do DF.

Foi nomeado Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em 11 de novembro de 1998 e promovido a Juiz de direito por antiguidade em 30 de maio de 2001.

 Promovido por antiguidade ao cargo de Desembargador do TJDFT em 19 de setembro de 2008.

Foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau de Comendador, pelo conselho tutelar da referida ordem, em 2001.

Outorgado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau de Grã-Cruz, em 2008.

Em 2024 foi eleito para o biênio de 2024/2026 para o cargo de corregedor do Tribunal de Eleitoral do Distrito Federal.

Com efeito, os vínculos do Senhor Sérgio Xavier de Souza Rocha com o Distrito Federal são fortes e contundentes. 

           É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à expressiva atuação em diversos e relevantes cargos públicos e do louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em 

 WELLINGTON LUIZ 

Deputado Distrital 

MDB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de maio de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa